Nunes Marques manda pagar R$ 430 milhões em honorários a advogados com dinheiro da educação no Maranhão; Felipe Camarão recorre à PGR

A Secretaria Estadual de Educação do Maranhão acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) para evitar que cinco escritórios de advocacia recebam cerca de R$ 430 milhões de honorários por conta de uma ação em que eles só passaram a atuar quando a causa já estava ganha.

A ação foi proposta em 2006 e transitou em julgado em 2015. Durante todo esse tempo, quem atuou no processo foi a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão. Foi só em 2022 que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques reconheceu um sindicato representado pelos escritórios como assistente da parte autora.

A decisão de bloquear 15% de recursos do precatório milionário destinado a profissionais da educação foi tomada de maneira monocrática pelo ministro Nunes Marques. É mais uma decisão que causa perplexidade entre colegas na corte.

Em abril, também de forma monocrática e de ofício (por vontade própria), o ministro determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de Rogério Andrade, considerado pelo Ministério Público o chefe da máfia mais perigosa do Rio de Janeiro.

A história do precatório milionário começa no governo de Roseane Sarney. O estado do Maranhão foi à Justiça cobrar diferenças que o Governo Federal não repassou ao estado no tempo do Fundef, um fundo de valorização do Magistério. A Secretaria de Estado do Maranhão alegava erro de cálculo por parte da União.

O caso foi parar no STF, que reconheceu a defasagem e obrigou a União a pagar a diferença. O dinheiro do precatório deveria beneficiar, exclusivamente, os profissionais do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, no exercício entre julho de 2000 e dezembro de 2006.

Mas agora, cinco escritórios que só entraram na causa em 2022 vão abocanhar 15% do total. O secretário estadual de educação do Maranhão, Felipe Camarão, considera que a decisão de Nunes Marques fere preceitos constitucionais e demais legislações pátrias.

Os escritórios Aldairton Carvalho Advogados Associados, Leverriher Alencar Júnior Sociedade Individual de Advocacia, Ricardo Xavier Advogados, Volk e Giffoni Ferreira e Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados representam o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão.

De acordo com Felipe Camarão, o sindicato figura na ação civil como assistente simples e somente na fase de execução, não possuindo os advogados "atuação técnicas na demanda, a justificar o arbitramento da verba honorária".

No oficio enviado à PGR, Felipe pede que o Ministério Público Federal evite o bloqueio e saque dos 15%, relativos a honorários advocatícios privados.

URGENTE !!! Felipe Camarão busca anulação de decisão prejudicial aos professores maranhenses

O Secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, tomou uma atitude firme ao protocolar uma representação buscando anular uma decisão arbitrária e prejudicial aos professores do estado. No documento, protocolado hoje, sábado, dia 4 de maio, Camarão solicitou a atuação urgente do Procurador Geral da República, Dr. Paulo Gonet Branco, e do Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Dr. Eduardo Nicolau, para impedir a execução da decisão monocrática do Ministro Nunes Marques, que permite o saque de 15% de honorários advocatícios privados dos 60% do recurso do Fundef, atendendo ao pedido do SINPROESSEMMA. Camarão classificou a decisão como absurda, imoral e arbitrária, destacando a importância de proteger os interesses dos professores do estado, veja o vídeo :

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CLUBE DE VANTAGENS MAXX ATRAI PARCERIAS LOCAIS E BONIFICA CLIENTES COM DESCONTOS

O Clube de Vantagens Maxx que é uma ação de relacionamento da operadora para valorizar e bonificar seus clientes com muitos descontos em lojas e marcas parceiras.

A operadora Maxx, além de reunir os melhores serviços de conexão e tecnologia - telefonia móvel e fixa, internet 100 % fibra e TV HD - ainda oferece a possibilidade concreta de muita economia para seus clientes.

Estamos falando do sistema de bonificação inédito no Estado: O Clube de Vantagens Maxx. Um sistema que visa valorizar e bonificar os clientes da operadora, oferecendo muitos descontos nos mais variados estabelecimentos comerciais locais e nacionais.

São mais de 1.200 estabelecimentos parceiros do Clube de Vantagens espalhados pelo Brasil e no Maranhão. A proposta é oferecer descontos sucessivos aos clientes Maxx nessas lojas parceiras. Já são parceiros locais marcas como: Ótica Santos; Deusimar Tour; Implantando Sorrisos; Support Brasil; Vem Comigo; Autoescola Gold, Brothers Barber Shop entre muitos outros. E as parcerias seguem crescendo e sendo ativadas nesse clube que é só vantagem ara lojistas e clientes Maxx.

Para fazer parte, o cliente deve consultar o regulamento, baixar o aplicativo Clube de Vantagens que está disponível para IOS ou Android. Daí é só escolher uma oferta entre as várias opções; fazer check in e já começar a economizar com os descontos de cada marca.

Ao baixar o aplicativo, o usuário pode ficar por dentro do que está acontecendo nos estabelecimentos parceiros, como promoções exclusivas, cupons de descontos e mimos. O cliente vai usando os descontos disponíveis em cada loja e no final do mês, poderá ter uma economia até maior até do que o valor pago na mensalidade do seu pacote Maxx. E para a operadora, há a vantagem de poder fidelizar sua marca e conhecer de forma mais profunda os seus clientes.

Para ser parceiro local, basta procurar a gerencia comercial da operadora Maxx. Vale reforçar que esse benefício é totalmente gratuito para as empresas que quiserem ser parceiras do Clube Maxx, sem nenhuma taxa de adesão ou de cancelamento. A empresa que define o desconto que vai ofertar, pois não existe limite mínimo ou máximo. Promoções do tipo “compre e ganhe” também são permitidas. É uma excelente oportunidade para aumentar a base de vendas e divulgar a empresa para mais de 100 mil clientes da Maxx.

“No Clube de Vantagens Maxx todos ganham. Este é o resultado de um grande investimento de trabalho, de tecnologia e de pesquisa, visando valorizar ainda mais cada cliente Maxx. O Clube também vai nos ajudar a ter uma relação ainda mais próxima com nossos clientes” reforçou o CEO da Maxx Augusto Diniz .

VLI oficializa nova composição acionária, após Brookfield adquirir 10% de participação da Mitsui

Gestora canadense adquire 10% das ações da holding (VLI S.A.) vendidas pela empresa japonesa e torna-se o acionista com maior participação no grupo

A VLI, companhia de soluções logísticas que opera ferrovias, portos e terminais, anuncia sua nova estrutura acionária após a transferência de 10% das ações da Mitsui para a Brookfield, que acaba de ser concluída. Com essa transação, a gestora de investimentos canadense se torna a principal acionista da empresa com 36,5% de participação. Na sequência vêm Vale, com 29,6%; FI-FGTS, com 15,9%; Mitsui, com 10%; e BNDES Participações, com 8%.

Sobre a VLI

A VLI tem o compromisso de apoiar a transformação da logística no país, por meio da integração de serviços em portos, ferrovias e terminais. A empresa engloba as ferrovias Norte Sul (FNS) e Centro-Atlântica (FCA), além de terminais intermodais, que unem o carregamento e o descarregamento de produtos ao transporte ferroviário, e terminais portuários situados em eixos estratégicos da costa brasileira, tais como em Santos (SP), São Luís (MA) e Vitória (ES). Por quatro anos consecutivos entre as três companhias mais inovadoras do setor de Transporte e Logística no ranking do Valor Inovação, a VLI transporta as riquezas do Brasil por rotas que passam pelas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

Oportunidade: Grupo Equatorial Energia abre inscrições para o Programa Escola de Eletricistas 2024

Em parceria com o Senai, programa de qualificação gratuita vai oferecer 450 vagas para cursos que visam formar profissionais para atuação no setor de distribuição de energia elétrica em seis estados

O Grupo Equatorial Energia abriu inscrições para a edição 2024 do programa Escola de Eletricistas, que oferece formação gratuita para quem deseja atuar no setor de distribuição de energia elétrica. Ao todo, são 450 vagas abertas, em seis estados, para os cursos que serão ministrados em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (Senai). O edital já está disponível no site escoladeeletricistaseqtl.com.br e as inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 02 de maio.

A formação é direcionada para homens e mulheres maiores de 18 anos, que possuam diploma de conclusão de ensino médio e carteira nacional de habilitação (CNH) categoria B definitiva, dentro do prazo de validade. As vagas serão abertas em 18 municípios dos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Sul e Goiás. Ao todo, serão disponibilizadas 25 vagas por turma, sem vínculo empregatício, a partir da aprovação em todas as etapas do processo seletivo

De acordo com Alessandra Silvestre, o principal objetivo do projeto é preparar profissionais para ocuparem posição no setor de energia elétrica e contribuir para a transformação na vida das pessoas por meio da educação, geração de emprego e renda. “O projeto tem um impacto enorme na vida das pessoas, pois impulsiona e potencializa a empregabilidade dos participantes, promovendo a educação e qualificação profissional, para que as pessoas tenham chance de desenvolver o seu potencial, afirma Alessandra Silvestre, Superintendente de Atração, Desenvolvimento e Cultura.

A qualificação possui carga horária de 40 horas semanais, totalizando 480 horas do curso profissionalizante e 112 horas de curso comportamental, que visa apoiar o aluno no desenvolvimento de habilidades cognitivas como raciocínio lógico, comunicação, relacionamento interpessoal e estruturação do Projeto de Vida. A duração aproximada do programa é de quatro meses e, durante esse período, será ofertada uma ajuda de custo mensal para auxiliar o aluno na conclusão da formação.

O processo seletivo será realizado em etapas, sendo todas de caráter eliminatório e/ou classificatório. A divulgação da lista de candidatos aptos para a realização da prova objetiva, tendo como critério o atendimento aos requisitos estabelecidos no Edital, será divulgada no site escoladeeletricistaseqtl.com.br de acordo com o cronograma previsto no Edital de cada município

Etapas da seleção

No Maranhão, as inscrições acontecem nos dias 02 de maio a 30 de maio de 2024 para São Luís e 02 de maio a 15 de julho de 2024 para as cidades de Bacabal e Balsas. Serão 75 vagas disponibilizadas, sendo 25 vagas por turma. Os links para inscrições serão disponibilizados nos canais de comunicação da Equatorial Maranhão e do SENAI. É importante salientar que as vagas são limitadas, nesse caso, o período de inscrições pode ser encerrado antes do previsto caso atinja o limite de 200 inscrições aptas por localidade.

Os primeiros 200 inscritos aptos no processo seletivo da Escola de Eletricistas, serão convocados para a etapa da prova objetiva, desde que atendam aos critérios estipulados no edital. A prova objetiva será aplicada de forma on-line e ao vivo na plataforma do Microsoft Teams e avaliará conhecimentos de português e matemática dos candidatos. A datas de realização das provas consta no próprio edital. É necessário que o(a) candidato(a) tenha acesso à internet banda larga e o conhecimento de procedimentos simples para acesso ao ambiente virtual de inscrição e avaliações. O regulamento completo está disponível no site: escoladeeletricistaseqtl.com.br

Resultados:

Desde o início do projeto, em 2022, o Escola de Eletricistas já formou 1.134 novos profissionais para atuar no setor elétrico. Destes, 317 são mulheres. O presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio, destaca a importância desta iniciativa, que contribui para a transformação na vida das pessoas e impulsiona a promoção do desenvolvimento social. “Estamos muito entusiasmados com esta iniciativa, pois visa não apenas criar oportunidades de emprego, mas também gerar renda ao capacitar novos profissionais para setor elétrico. Nosso objetivo é ir além do desenvolvimento técnico, incorporando também habilidades comportamentais essenciais e valorizadas no atual mercado de trabalho. Esta abordagem é fundamental para preparar esses futuros profissionais, garantindo que estejam prontos para integrar-se de forma imediata e eficaz ao mercado de trabalho”, afirma.

A Trainee Técnico, Ana Leia Telles Dutra, como egressa do programa, conta sobre a mudança de sua vida após a qualificação. “O Escola de Eletricistas foi um divisor de águas em minha vida. Agradeço a Equatorial por essa oportunidade. Após a conclusão do curso novas portas se abriram para mim, participei de um processo seletivo e logo fui aprovada. Atualmente, trabalho na Equatorial Maranhão e me sinto realizada com o que eu faço. Trabalhar todos os dias para levar qualidade de vida por meio da energia é muito gratificante”, relata Ana Leia.

Sustentabilidade - O Escola de Eletricistas é um programa que está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o 4 que visa promover educação de qualidade, mas também atende aos Objetivos 1 (erradicação da pobreza), 5 (igualdade de gênero), 8 (trabalho decente e crescimento econômico) e 10 (redução das desigualdades), até 2030. Todos esses compromissos reforçam o objetivo maior do Grupo Equatorial em contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e um futuro cada vez melhor.

Ação social no topo! Iniciativa pioneira da TV UFMA, que já contemplou mais de 100 projetos sociais, gera visibilidade positiva às comunidades da Grande São Luís.

Três anos do ‘Fala, Comunidade!”

“É segunda-feira, e hoje é dia de “Fala, Comunidade!”. Com esse bordão, há três anos o repórter Robert Oliveira começa suas reportagens, apresentando um projeto ou ação desenvolvida por moradores de comunidades da Região Metropolitana de São Luís. Sempre citando o bairro onde a iniciativa é realizada, o repórter conduz o telespectador por uma jornada em prol da valorização do trabalho, da determinação e da resiliência desses moradores.

Esta semana, o “Fala, Comunidade!” faz aniversário, contabilizando 104 reportagens e dezenas de comunidades contempladas. Exibido toda segunda-feira no telejornal JTV UFMA, o quadro tem a missão dar visibilidade a projetos que nascem nas comunidades, ajudam a transformar a vida das pessoas, mas que têm pouco espaço na grande mídia. São iniciativas que mostram os novos avanços e trabalhos de destaques na promoção à cidadania e as novas conquistas geradas por ações dos moradores.

A diretora-geral da TV UFMA, Cecília Leite, responsável pela criação do “Fala, Comunidade!” explica que o quadro surgiu em função dos objetivos da TV UFMA de exibir uma programação voltada a fortalecer a democracia e promover o exercício da cidadania, buscando conectar a emissora da universidade com as comunidades de São Luís, que assim têm um espaço privilegiado para protagonizar suas histórias e narrativas.

Segundo a diretora, “o Fala, Comunidade” é uma forma de difundir as iniciativas da sociedade civil organizada em benefício dos seus bairros, dando visibilidade às ações positivas desenvolvidas nessas comunidades, aumentando com isso a autoestima dos moradores", afirma. Além disso, “ao focar em transformações locais e impactos sociais tangíveis, o quadro proporciona uma visão autêntica e inspiradora das mudanças que podem ocorrer quando se investe nas comunidades menos favorecidas”, conclui Cecília Leite.

Pioneirismo - Quando entrou no ar, em abril de 2021, a produção do “Fala, Comunidade!” precisou fazer um levantamento interno em busca das iniciativas voltadas a atender a diferentes necessidades, desde melhorias na infraestrutura dos bairros, a ações educativas e culturais. Hoje, a emissora recebe uma quantidade cada vez maior de pautas de comunidades que querem mostrar seus projetos na tela da TV UFMA. “Para mim, é muito satisfatório saber que esse quadro é tão bem recebido pela população, levando visibilidade aos projetos construídos nas comunidades e que servem como instrumentos de transformação na vida dessas pessoas”, afirma o repórter Robert Oliveira.

Os números de visualizações e curtidas nas redes sociais da emissora confirmam o engajamento do telespectador com o “Fala, Comunidade!”. Mas para além dos likes, as reportagens têm o objetivo de incentivar a participação dos moradores. A coordenadora de produção da TV UFMA, Nadia Biondo, explica que o quadro funciona também como um mapeamento dessas iniciativas comunitárias. “O Fala sempre tem essa premissa de localizar o telespectador onde a ação está sendo realizada e depois convocar esse telespectador a se engajar”, explica Nádia. Além disso, “a frequência semanal do quadro reforça o nosso compromisso de valorizar o trabalho que é realizado nessas comunidades”, complementa a coordenadora.

SAIBA MAIS: https://portalpadrao.ufma.br/tvufma/noticias/acao-social-no-topo

VEJA A REPORTAGEM DOS TRÊS ANOS DO PROGRAMA:

https://youtu.be/_4uMhwavyic?si=x2KQFvKxVj5XyA3l