quarta-feira, 23 de maio de 2018

Servidores da Câmara passam a contar com assinatura de ponto eletrônico


Tendo como escopo um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre a Câmara Municipal de São Luís e o Ministério Público, os servidores do Legislativo Ludovicense passarão a ter à disposição a assinatura de ponto eletrônico, para a justificação de sua frequência ao local de trabalho, a partir desta quinta-feira, (24)..
São quatro os terminais instalados em espaços de grande visibilidade a todos os funcionários, localizados nos principais pontos de entrada e saída dos trabalhadores. A providência atende a um acordo celebrado entre a Câmara Municipal e o MP, como determinação para o melhor funcionamento do parlamento são-luisense, e o controle da entrada e saída dos servidores.
Segundo a chefe do Setor de Licitação do Legislativo, Silvia Sousa Balbi, os equipamentos foram implantados a partir de um processo ordinário, sem a necessidade de realização de licitação, já que se tratava de uma exigência emergencial a partir de um TAC, e o prazo para o seu cumprimento era bastante exíguo.
Já o secretário Administrativo Itamilson Correia Lima, o assunto é parte de uma norma adotada com objetivo de disciplinar o funcionamento legal e organizatório da Câmara Municipal.
Itamilson Correia Lima falou que após a implantação, estaremos dando início a etapa de alimentação do sistema com informações acerca dos servidores, para em seguida darmos largada na fase de teste. Ele afirmou acreditar que a partir do segundo semestre todo o equipamento estará em pleno funcionamento, “até porque iremos ter um período que passa o recesso parlamentar, o que nos dá um tempo bastante razoável para colocarmos tudo em ordem, conforme determina o acordo firmado no TAC.     
Projeto de Resolução de autoria do vereador Genival Alves cria a Frente Parlamentar pela Implantação dos 100% do ESF

Um dos parlamentares que mais tem investido na saúde básica nas comunidades da capital, o vereador Genival Alves (PRTB), teve nesta segunda-feira (21) o Projeto de Resolução Nº 005/2018 aprovado na Câmara Municipal de São Luís. A resolução cria a Frente Parlamentar pela Implantação dos 100% do  Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) no âmbito da Câmara Municipal de São Luís.

A Frente Parlamentar tem como objetivo promover diálogos e fiscalizar o cumprimento da legislação federal e das políticas públicas voltadas para mapear as ações do poder executivo no âmbito do ESF no município, afim de possibilitar a correta implantação dos recursos e melhor uso pela população. 

Além de fiscalizar os atos do poder executivo, a Frente Parlamentar vai acompanhar, articular, supervisionar em prol da observância dp ESF pelo poder público responsável. Um dos objetivos é sugerir medidas que solucionem o atua déficit na implantação do programa em São Luís. 

Além da participação dos vereadores como membro efetivos, profissionais da saúde também farão parte, como médicos, enfermeiros, agentes de saúde e outros, representantes de entidades públicas ou privadas, ou pessoas interessadas no tema sobre Estratégia Saúde da Família.

MONTAGEM DA FRENTE PARLAMENTAR

A nomeação dos membros será feita por ato do presidente da frente, a quem caberá convocar a primeira reunião, observando o termo de adesão. Os trabalhos serão coordenados por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário Executivo. O mandato será de um ano, permitindo a recondução.

JUSTIFICATIVA DA CRIAÇÃO

De acordo com o autor da Resolução, vereador Genival Alves, o Poder Legislativo deve agir em prol do desenvolvimento das políticas públicas que beneficiem o cidadão e a cidade de São Luís, além dos programas assistenciais de saúde básica que são fundamentais para o cidadão, que precisa de plena garantia de saúde.

Segundo Genival Alves, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), atualizada através da portaria Nº 2.436/2017, do Ministério da Saúde, traz regras e princípios para implantação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), estabelecimentos que prestam ações e serviços de Atenção Básica nos municípios brasileiros

Sá Marques solicita que Serviço de Verificação de
Óbitos em São Luís funcione em regime de plantão

Em pronunciamento na Câmara na manhã da última segunda-feira (21), o vereador Sá Marques (PHS), falou sobre o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). 

O parlamentar criticou o horário de funcionamento para atendimento ao público. Segundo denunciou o vereador, o SVO que é um prédio anexo ao IML, só funciona até às 18 horas.

"O SVO tem por finalidade periciar corpos de pessoas que aparentemente, em casa ou na rua, perderam a vida por morte natural, ou seja, o SVO é o órgão que comprova se realmente foi morte natural. O absurdo é que se porventura, alguma pessoa tem morte natural, às 18 horas ou depois deste horário, o cadáver só será analisado no outro dia, porque simplesmente não há serviço de plantão. É preciso se denunciar esta situação e mudar esta realidade", pontuou Sá Marques.

O vereador ainda fez questão de lembrar que o IML funciona 24 horas, assim também, para o parlamentar, deveria proceder para este outro serviço, o de verificação de óbitos.

"Não bastasse o trauma de uma pessoa perder um familiar, um amigo, uma pessoa querida, ainda tem que aguardar este transtorno psíquico para o cadáver ser examinado. É de uma insensibilidade muito grande, de uma falta de respeito com a família. Lembro que este exame dura em média duas horas e meia. Isso tem gerado um desconforto muito grande a população de São Luís, e até de corpos para serem periciados, vindos de municípios do interior do estado", alertou o vereador.

Sá Marques finalizou o pronunciamento, destacando que vai cobrar soluções por parte do governo do Estado para resolver tal problema.
 

Ricardo Diniz solicita construção de
área de lazer na Cidade Operária

O vereador Ricardo Diniz (PRTB) apresentou à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de São Luis, o requerimento Nº 150/18 solicitando da Prefeitura
da capital a construção de uma área de lazer no bairro Cidade Operária. A
área fica situada entre as unidades 101 e 201 na avenida Este, entre a UEB
Pastor Estevan e o estádio esportivo Carlos Alberto Assunção Braga.

Segundo Ricardo Diniz é de grande importância a construção de uma área de
lazer nesta região da Cidade Operária. "Nosso objetivo é melhorar a
qualidade de vida dos moradores do bairro. A realização dessa obra
implicará em uma área segura de diversão para as crianças e um espaço
agradável para a prática de exercícios pelos adultos", reforça o vereador.


Vereador Paulo Vitor pede recuperação para ruas destruídas pela CAEMA

O vereador Paulo Vitor (PROS) apresentou na Câmara Municipal de São Luís uma indicação ao Governo do Estado e a Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão (Caema) solicitando o reparo da rua Búzios, no Calhau, após destruição da camada asfáltica pela companhia.

O parlamentar defende a proposição, porque, segundo ele, a população está sendo prejudicada pelos buracos deixado em diversas ruas e avenidas, após as obras serem realizadas pela Caema.

"Entramos com uma indicação junto ao Estado e a Caema, para que seja restruturado algumas ruas, a exemplo da Búzios que está localizada no calhau. Com o período chuvoso, se torna mais constante e mais crítica para os moradores e pessoas que trafegam pelo local. Esperamos que o problema seja resolvido, o mais breve possível”, afirmou o vereador Paulo Vitor.

A indicação deve ser votada ainda esta semana no plenário Simão Estácio da Silveira.

 

Marcelo Poeta pede recuperação asfáltica de rua do Anil

O vereador Marcelo Poeta (PCdoB) deu entrada em um  requerimento na Câmara Municipal, pedindo que a Prefeitura – por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) – realize a recuperação asfáltica da rua 2 de Maio, Anil.

O pedido será encaminhado pela Mesa Diretora do Legislativo ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário da Semosp, Antônio Araújo, que devem adotar as devidas providências para atender os moradores do Anil, que cobram o benefício.

"Essa é mais uma reivindicação da comunidade e esperamos que o nosso prefeito, Edivaldo Holanda Jr, atenda a esse pedido", disse.

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