terça-feira, 12 de dezembro de 2017

CCJ volta a debater MP com nova tabela de vencimentos para professores da Uema

CCJ volta a debater MP com nova tabela de vencimentos para professores da Uema
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa (CCJ) voltou a debater, na reunião desta terça-feira (12), a Medida Provisória nº 249 que define valores para a nova tabela de vencimento para professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), enviada pelo Governo do Estado.
Representantes dos servidores acompanharam a reunião, conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Marco Aurélio (PCdoB), e da qual participou também o deputado Eduardo Braide (PMN). Ele é autor de uma emenda determinando que os valores dados para os professores efetivos sejam estendidos para os aposentados.
O presidente da CCJ disse que vai tentar mediar um encontro dos representantes dos aposentados com dirigentes da Secretaria de Ciência e Tecnologia, à qual é ligada a Uema, antes da terça-feira da próxima semana, data da nova reunião.
A MP é relatada pela deputada Francisca Primo (PCdoB). A parlamentar foi acompanhada também por representantes dos professores da Uema, que defendem que os valores previstos na nova tabela sejam também concedidos aos aposentados. O assunto gerou um grande debate dentro daCCJ por conta da emenda apresentada por Braide. Marco Aurélio prometeu debater o assunto junto ao governo, antes do parecer final vir a ser apreciado, na próxima semana.
Relatadas por Marco Aurélio, recebeu sinal verde a Medida Provisória nº 254/2017 (Mensagem Governamental nº 090/2017), de autoria do Poder executivo, que altera dispositivo da Lei nº 9.437, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto cultural; e a 255/2017 (Mensagem Governamental nº 091/2017), de autoria do Poder Executivo, que cria a Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense – AGEMSUL.
Mais Medidas do Executivo
Na última semana, mais quatro Medidas Provisórias foram enviadas pelo Governo do Estado. Duas já receberam pareceres favoráveis pela aprovação e outras duas começaram a ser votadas agora. A primeira que recebeu sinal verde foi a MP nº 253/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.691, de 26 de setembro de 2017, instituindo o Programa Cartão Transporte Universitário no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP e da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude-SEEJUV, relatada pelo deputado Levi Pontes (PCdoB). 
A segunda é a Medida Provisória nº 257/2017, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Exercício de Suporte Acadêmico aos integrantes do Subgrupo Apoio Técnico, Subgrupo Apoio Administrativo e Subgrupo Apoio Operacional do Grupo Administração Geral, e Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, tendo como relator o presidente da CCJ, deputado Marco Aurélio (PCdoB). 
Várias outras matérias foram analisadas, de autoria dos deputados e algumas ficaram ser votadas na próxima semana.

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