sábado, 30 de dezembro de 2017

Festa de Iemanjá, na Praia do Olho d’Água, terá Forrozão Tropikália, Limão com Mel e César Martins

Shows musicais de artistas consagrados animarão a próxima edição da tradicional Festa de Iemanjá, realizada por umbandistas, na Praia do Olho d’Água, para saudar o ano novo. O megaevento, que leva a assinatura do vereador, presidente da Câmara Municipal de São Luís e pai de santo, Astro de Ogum, terá como atrações as bandas Forrozão Tropikália e Limão com Mel e o cantor César Martins.
A festa vai unir alegria e espiritualidade na orla de São Luís. Além de se divertir ao som de sucessos do mais popular ritmo nordestino, em clima de romance e nostalgia, o público presente vai participar de um ato de fé, com cânticos, dança e outros rituais. O ápice, como sempre, será a entrega de oferendas a Iemanja, a Rainha do Mar, em meio às ondas.
A programação do Réveillon no Olho d’Água 2018 começará às 20h e a entrada é franca. A festa tem o apoio do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís.
Serviço:
O que? Réveillon no Olho d’Água 2018 – Tradicional Festa de Iemanjá
Quando? Noite do dia 31 de dezembro e madrugada do dia 1º de janeiro
Onde? Praia do Olho d’Água
Ingresso? Entrada franca

Pacote de ações do Governo impulsiona agricultura em São José de Ribamar

Secretário Neto Evangelista, prefeito Luiz Fernando e demais autoridades no ato de assinatura do convênio. (Foto: Divulgação)
Com apoio do Governo do Estado, o município de São José de Ribamar vai ganhar um reforço a mais para melhoria da sua infraestrutura de produção agrícola. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o município vai receber três unidades de processamento de produtos vegetais, quatro subestações elétricas, quatro poços profundos e seis estufas.
O convênio para a execução dos projetos na área de produção agrícola foi assinado na quinta-feira (28) pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, e o prefeito Fernando Silva, em São José de Ribamar, com a presença de representantes de comunidades.
Estão sendo investidos R$ 1 milhão nos polos agrícolas de Santa Maria, Panaquatira, Mata, São Paulo e Itapary. Ainda como parte do projeto, o Governo vai também reformar a unidade industrial de processamento de polpa de frutas do município.
Mais ações
O Governo do Estado está realizando várias ações em São José de Ribamar. Na sexta-feira (29), o governador Flávio Dino assinou ordem de serviço para implantação de sistemas de abastecimento de água em localidades rurais do município.
Prefeito Luiz Fernando, ao lado do secretário Neto Evangelista, exibe o ato de assinatura do convênio. (Foto: Divulgação)
 
Os sistemas vão ajudar na produção agrícola, garantindo condições mais adequadas para a prestação do serviço de abastecimento de água nas comunidades rurais beneficiadas pela iniciativa.
“É um grande pacote de ações voltado ao setor agrícola do município, com o objetivo de potencializar a agricultura local e proporcionar condições mais adequadas para que os agricultores familiares produzam mais e melhor, gerando mais empregos e renda no campo e a melhoraria dos índices de segurança alimentar no município”, afirmou Neto Evangelista.
Luís Fernando Silva disse que as ações de incentivo são fundamentais para o fortalecimento da agricultura local. “Temos terras muito férteis de um povo muito trabalhador. Não tenho dúvidas que com esse investimento do Governo para estimular a nossa produção, o município dará um passo significativo na área. Vejo esse aporte inclusive como o início do processo para o desenvolvimento também da nossa agroindústria”.
O agricultor familiar Rodson Ferreira Trindade disse que a iniciativa proporcionará um incremento significativo para a melhoria da produção. “Temos força e coragem para trabalhar e o incentivo do Governo veio em boa hora”.
Entre os participantes da solenidade de assinatura do convênio, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca, Emerson Macedo; secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, José Isaac; presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José de Ribamar, Antônio Leonel; diretor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Marco Torreão; presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Raimundo Coelho; e o vereador Professor Cristiano

Em três anos, Flávio Dino promove quase 8 mil policiais e bombeiros militares

Alexon Fontenele recebendo promoção ao lado da sua esposa

Em três anos de gestão, o governador Flávio Dino fez 7.974 promoções de policiais e bombeiros militares no Maranhão. Em post nas redes sociais, ele informou que foram, em média, sete promoções por dia.
“Com as promoções de policiais e bombeiros militares que efetuei ontem (28), chegamos a 7.974 promoções no nosso governo. Maior número da nossa história, média de 7 promoções por dia”, escreveu Flávio Dino.
Ele acrescentou que as promoções representam “valorização e respeito que trazem melhorias à segurança de todos”. Antes de 2015, policiais levavam até 20 anos para conseguir uma promoção.
Desde 2015, o Maranhão vem aumentando o número de policiais, capacitando os profissionais e valorizando a carreira. Hoje, o Estado tem a maior tropa da história, com mais de 12 mil profissionais, resultado de nomeações feitas ao longo destes três anos.
O Governo do Estado também já entregou mais de 830 viaturas e reformou e construiu dezenas de prédios para as forças de segurança maranhenses.

Entrevista: Weverton faz balanço da política nacional e da sua atuação na Câmara

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Em entrevista concedida ao Bom Dia Maranhão, na TV Difusora, nesta quinta-feira (28), o deputado federal Weverton fez um balanço da política nacional e da sua atuação na Câmara Federal em 2017. “Os partidos perderam a oportunidade de ouvir a classe trabalhadora, o povo brasileiro. Venderam para o Brasil a ideia de que um impeachment resolveria o problema e as pessoas estão vendo que não era tão simples assim. Foi um ano difícil, complicado mesmo”, avaliou o parlamentar.
Weverton disse que após o presidente Michel Temer assumir o comando da nação, a legislatura no Congresso Nacional ficou muito comprometida com uma pauta mais à direita, com muitos retrocessos para os trabalhadores e os mais pobres. O deputado acredita que esse posicionamento, aliado a muitos escândalos envolvendo o governo, levou a um desencantamento das pessoas com a política. “A população está tão indignada com tudo o que vem acontecendo no Brasil, que muitos estão descrentes da política. Mas é preciso atentar para o fato de que este é o único instrumento democrático do mundo capaz de melhorar a vida da população”, disse Weverton.
Liderança do PDT
Weverton destacou o seu orgulho em liderar por dois anos consecutivos (2016 e 2017) a bancada do PDT na Câmara Federal, defendendo as bandeiras da educação e do trabalhismo. Em sua opinião, se o político não tiver a capacidade de se indignar com o que vem acontecendo no país, fazer política perde o sentido. “O importante é que encerro minha atuação na liderança na bancada do partido com a sensação de missão cumprida”.
Reforma Trabalhista
O deputado lamentou, no entanto, que pela oposição ser minoria, não foi possível ver, por exemplo, a reforma trabalhista derrotada. “Muitos diziam que ela era boa, mas eu alertei várias vezes na tribuna, que quando grandes empresas de comunicação defendem uma bandeira é bom ficar atento, pois estas não estão buscando a proteção do trabalhador. Há sempre o interesse econômico por trás”.
Reforma da Previdência
De acordo com o parlamentar, a reforma trabalhista resultou em um processo de enfraquecimento real da Justiça Trabalhista, dos direitos dos trabalhadores e o mais grave, no Fundo Social da Previdência. Ele explicou que a medida desidrata a arrecadação do Fundo, com a probabilidade deste, futuramente, ser privatizado. A reforma da Previdência, segundo Weverton, no fundo é uma forma de o governo colocar um fim na Previdência pública, com sua migração para a iniciativa privada. Ele também criticou a tentativa da propaganda do governo de fazer a população crer que a reforma só afeta alguns privilegiados, em geral, servidores públicos. “O argumento que a atual administração federal utiliza hoje é falacioso e criminoso, pois tenta colocar a população contra o servidor público, dizendo que ele é privilegiado”, enfatizou.
Viagens pelo interior
Weverton lembrou que em 2017 esteve muito presente nos municípios maranhenses, sempre dialogando com a classe política e com a sociedade civil organizada. Ele viajou a 114 dos 217 do estado e acredita que isso melhorou sua percepção do que o povo anseia de um congressista. “O parlamentar precisa ter a condição política de saber que qualquer decisão que tome pode influenciar diretamente na vida de 200 milhões de brasileiros. E uma das coisas que utilizo com convicção para executar as tarefas que me foram confiadas ali dentro é saber sempre qual é a nossa verdadeira origem, quais as necessidades do nosso estado, como vivem, de verdade, os nossos trabalhadores e a nossa juventude”, enfatizou.
2018
O deputado Weverton finalizou a entrevista dizendo que apesar de todas as dificuldades, encerra o ano convicto de que ainda há muito trabalho pela frente. Ele afirmou que fazer parte de uma chapa majoritária, como pré-candidato ao Senado Federal, com o apoio do governador Flávio Dino é realmente importante, porque, mesmo no momento de crise que o País atravessa, o governador tem feito muito pelo Maranhão. “Se sem o apoio do Senado o governador está fazendo o que está fazendo, imagine na próxima eleição, tendo a oportunidade de contar com deputados federais e senadores em Brasília. Aí mesmo é que vamos ajudar ao Maranhão”.

Pacote de obras entregue pelo Governo do Estado beneficia Região Metropolitana de São Luís

Edivaldo acompanhou o governador Flávio Dino em agendas que beneficiaram a Região Metropolitana
Ao lado do governador Flávio Dino, o prefeito Edivaldo participou, na manhã desta sexta-feira (29), da entrega de mais um pacote de obras realizadas pelo Governo do Estado, em benefício da Região Metropolitana de São Luís: a Ponte da Juçara, que interliga a MA-201 à MA-202 e a nova unidade do Viva Procon, no Terminal de Integração do São Cristóvão. O ato contou também com a presença do vice-prefeito, Júlio Pinheiro; dos prefeitos de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva; Paço do Lumiar, Domingos Dutra, além de secretários estaduais e municipais, deputados estaduais e federais, vereadores, entre outras autoridades políticas e comunitárias locais.
No ato de entrega das obras, o governador Flávio Dino destacou a relevância da Ponte da Juçara, agora amplamente estruturada para conectar vias importantes da região e dar maior fluidez à circulação de veículo na área. A Ponte possui 15 metros de extensão construídos em concreto protendido, técnica que reforça a base e permite que a estrutura suporte mais peso. Além disso, foram pavimentados 26,7 quilômetros da ligação entre a MA-201 e MA-202. Para a execução das obras, foram investidos recursos da ordem de R$ 13,9 milhões.
"A Ponte da Juçara se insere no conjunto de intervenções que estamos realizando para a melhoria da infraestrutura e da mobilidade urbana na Grande Ilha de São Luís. São obras simples, mas com resultados gigantescos para os municípios e as populações beneficiadas pelo projeto. Dessa forma, estamos construindo um novo sistema viário intermunicipal, ajudando a equacionar problemas crônicos de mobilidade urbana e reduzindo os gargalos existentes no trânsito", afirmou o governador Flávio Dino.
O prefeito Edivaldo destacou as obras como o resultado de um governo comprometido com a população e que vê nas parcerias com os municípios o caminho certo para o desenvolvimento das cidades. Em referência à Ponte da Juçara, Edivaldo destacou a obra como mais um elemento importante para o trânsito local, pois vai se somar ao Complexo Viário da Forquilha, proporcionando ainda mais fluidez à circulação de veículos na região.
"Com apoio do governo do estado, nossa capital recebe agora mais um pacote de obras importantes de mobilidade e infraestrutura urbana, como é a Ponte da Juçara. E com o Viva Procon dentro do Terminal de Integração do São Cristóvão, quem ganha é a população, que passa o usufruir de mais facilidades no acesso aos serviços prestados por esse órgão", observou Edivaldo, acrescentando ainda que, além de ganhar uma unidade do Viva Procon,  conta agora com uma unidade da Polícia Militar.
O vice-prefeito Júlio Pinheiro também pontuou a importância das obras para a capital. "Todas essas ações são resultado de um esforço conjunto para solucionar problemas históricos vivenciados há décadas pela população. As melhorias são visíveis em todas as áreas e representam um passo gigantesco naquilo que queremos para a cidade e a população", disse Júlio Pinheiro.

Cidade Olímpica recebe do Governo e Prefeitura obras estruturantes em seu aniversário de 21 anos

A entrega das obras foi um momento de festa para lideranças do bairro e moradores 
Completando 21 anos, o bairro Cidade Olímpica ganhou um presente que reflete na qualidade de vida de sua população – milhares de famílias que há décadas aguardavam melhorias em infraestrutura. Na noite de sexta-feira (29), foi entregue as obras de pavimentação  do bairro contemplando vias como a Avenida dos Agricultores, 23 de Março e 29 de dezembro, num total de 15 quilômetros de ruas que receberam pavimentação.Vias que nunca haviam recebido asfalto antes. As obras foram entregues aos moradores pelo governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo, que estavam acompanhados de secretários e deputados federais.
Vontade de Deus executada com a firmeza de ações da gestão e apoio da população, definiu o governador Flávio Dino sobre o momento. "Aos 21 anos do bairro, a população ganha o direito de morar com dignidade. Esta é uma região na qual fazemos vários investimentos em estrutura, que estão mudando a vida das pessoas. Apesar do cenário crítico, estamos fazendo tudo o que podemos para garantir o melhor aos maranhenses", pontuou o governador Flávio Dino.
"Essa é mais uma vitória para os moradores da região. Junto com o Governo do Estado temos melhorado a infraestruruta de vários bairros da capital e garantido mais mobilidade, segurança e qualidade de vida das pessoas. É um momento especial para o bairro, que aniversaria, coroando um conjunto de obras de infraestrutura que contemplam esta comunidade.  É o resultado de uma ação conjunta das gestões, da luta dos moradores por um bem comum, que agora se colhe os frutos", ressaltou o prefeito Edivaldo. As obras realizadas no Bloco C da Cidade Olímpica alcançaram um total de 22 ruas.
O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Antônio Araújo, destacou a importância da parceria institucional entre Prefeitura e Governo do Estado. "A obra vai melhorar significativamente a qualidade de vida dos moradores, resultado da sensibilidade dos dois gestores. Centenas de famílias da Cidade Olímpica vão poder viver de forma mais tranquila com estes investimentos em mobilidade". Os serviços incluem ainda sarjeta e meio-fio e calçada executados pela Prefeitura.
"Esse é um momento de agradecimentos por essa obra que nos foi prometida e cumprida. Momento de agradecer ao nosso governador, nosso prefeito e todos que são parceiros da nossa comunidade. Era o que esperávamos e temos a maior alegria com este dia", pontuou a presidente da Associação de Moradores da Cidade Olímpica, Kênia Delânia. 
Para quem mora no local, as condições mais adequadas vão possibilitar um tráfego bem mais tranquilo, sem riscos de acidentes. É o que pensa a auxiliar administrativo Celene Costa Neves, 49 anos. "A gente espera por essa melhoria há muitos anos. Andar aqui era difícil até à pé. Não entrava carro e era um isolamento. Com esse serviço, até a segurança vai ser melhor", disse ela, que é moradora do bairro há 18 anos.
Aos 60 anos, a vendedora de flores Maria da Piedade Teixeira diz ser um sonho realizado para quem mora no bairro. "Tínhamos muita dificuldade com a segurança e com a mobilidade mesmo. Não passava carro de polícia, ambulância, bicicleta. Era horrível aqui. Só terra. O asfalto trouxe uma cara nova para nosso bairro", enfatizou.
Presentes à agenda estavam também os secretários de Estado de Comunicação Social e Articulação Política (Secap), Márcio Jerry; de Infraestrutura, Clayton Noleto; da Casa Civil, Marcelo Tavares; o diretor-presidente do Viva-Procon, Duarte Junior; da Agência Metropolitana, Lucas Fernandes; o vice-prefeito, Julio Pinheiro; e os deputados federais Eliziane Gama e Weverton Rocha.
MAIS ESTRUTURA
Além do asfalto, o bairro foi contemplado com uma série de obras estruturais promovidas pela Prefeitura e Governo que mudaram a vida dos moradores e transformaram o bairro, que era precário. Os investimentos incluem modernização de pontos de luz existentes e a expansão da rede para áreas descoberta do serviço, totalizando cerca de 220 novos pontos de luz no bairro, implantados pela Prefeitura.
Ruas como a 29 de Dezembro ganharam nova iluminação com luz branca. A Avenida da Agricultura também ganhou iluminação mais moderna proporcionando mais segurança para o local. Todas as demais vias da Cidade Olímpica e região contempladas com asfalto novo também receberam nova iluminação.
Prefeitura e Governo continuam com obras na região. A Prefeitura está com ações do programa "Asfalto na Rua" no Residencial Tiradentes, dando prosseguimento à pavimentação, implantação de meio-fio e sarjeta nas vias do bairro. A Prefeitura pavimentou cerca de 5 km de ruas do Bloco C; na Vila Sapinho, em parceria com o Governo, implantou 1,2 km de drenagem profunda. Somando as duas ações, a região já recebeu mais de 20 km de pavimentação asfáltica. 

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Vereador Cézar Bombeiro presta contas de suas atividades parlamentares à população

                Por dever, lealdade e compromisso com a sociedade, o vereador Cézar Bombeiro (PSD) está prestando contas das suas ações parlamentares, com observância às proposições legislativas, dentre as quais estão: Requerimentos ao Prefeito de São Luís e Secretários Municipais, Indicações ao Governador do Estado e Secretários de Estado e Projetos de Lei, todos de interesses coletivos. O que também se constituiu marcante na sua atuação foram as audiências públicas com destaques para a Guarda Municipal, Galerias e Canais na cidade e o Transporte Coletivo.

                   Em seu primeiro ano de mandato, Cézar Bombeiro, visitou mais de uma centena de comunidades, a maioria por inúmeras vezes, participando de reuniões, ouvindo reivindicações e fazendo esclarecimentos sobre os encaminhamentos de solicitações através de requerimentos ou indicações. “O que mais me serviu de incentivo ao trabalho neste primeiro ano de mandato, foram os importantes apoios que recebi e a minha lealdade com todos, em ser verdadeiro e autêntico por onde passei”, diz o parlamentar do PSD.
                   Cézar Bombeiro apresentou 49 requerimentos dirigidos à Prefeitura de São Luís, Secretárias Municipais e outros órgãos da administração pública municipal, solicitando serviços diversos, desde a recuperação, drenagem e asfaltamentos para ruas e avenidas, reformas de escolas e creches, fortalecimento de escolas com bibliotecas, concursos públicos direcionados a 29 bairros, que também fizeram parte das 54 Indicações que fizemos ao governador Flavio Dino.
                   Os bairros contemplados  com Requerimentos e Indicações são os seguintes: Liberdade – Jaracaty – Matinha do Rio Grande – Gancharia – João Paulo –Vila Palmeira – Vila Bacanga – Vila Passos – Maracanã – Porto Grande – Residencial Órquidéa – Cohatrac – Sitio Leal – Alemanha – Camboa – Monte Castelo – Fé em Deus – Jordoa – Sá Viana – Vila Embratel – São Cristovão, Conjunto Dom Ricardo – Residencial Campo Belo 1 e 2 e Cidade Del Leste 1 e 2 – Pedrinhas – Cajupari – Parque Atenas – Itapera – Retiro Natal  e Recanto Verde.
                 Os Projetos de Lei e Decretos Legislativos, alguns já foram aprovados e outros estão em tramitação, que devem se tornar Lei, por todo o exercício de 2018, registra o vereador.
                  Cézar Bombeiro está em fase de elaboração de relatório detalhado com as informações de cada requerimento, indicação e Projeto de Lei, que deverá ser encaminhado com cópias para as comunidades, conselhos comunitários, associações de bairros, lideres comunitários e colocará em seu gabinete cópias à disposição de interessados.
                  Com a inexperiência natural do primeiro mandato, mas com a determinação de honrar com os compromissos assumidos com os eleitores que o elegeram e com a população de São Luís, o vereador Cézar Bombeiro, espera em 2018 fazer muito mais.

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Câmara aprova novo Código Tributário de São Luís




A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, ontem, durante sessão extraordinária, o projeto de lei que altera o Código Tributário do Município (CTM), determinando mudanças na forma de cobrança que envolve o pagamento de impostos e taxas pelos moradores da capital. A mensagem, de nº 021/17, que acompanha o Projeto de Lei 245/17, informa sobre valores e a forma de cobrança do IPTU, ISS, tributos para ocupação do solo, taxa de iluminação pública, entre outros serviços de domínio da prefeitura.

Como o chefe do legislativo só vota em caso de desempate, o projeto foi aprovado com votos favoráveis de vinte e seis vereadores, dois contrários [Estevão Aragão e Marcial Lima] e duas ausências. A matéria tem 570 artigos que altera, acrescenta e revoga dispositivos de 23 leis municipais com 20 anos de defasagem. A proposta segue agora para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), destacou a importância de alterações realizadas no projeto original para o aprimoramento do texto. Foram seis emendas da Comissão de Orçamento da Câmara e mais duas de autoria do vereador Ricardo Diniz (PCdoB), que foram apresentadas em plenário.

“A atualização do código vem sendo realizado desde 2015. Claro que o projeto original deveria sofrer algumas alterações atendendo a pedidos de algumas entidades de classes, mas acredito que a cidade ganha com a aprovação da proposta, no momento em que atravessa uma das suas piores crises econômicas, mostrando o quão necessário são os reajustes fiscais promovidos pelo Executivo e fazendo também justiça social”, afirmou Astro de Ogum.

OPINIÕES DIVERGENTES

A bancada de oposição se posicionou contra em função da complexidade e extensão da matéria que merecia uma discussão muito mais aprofundada para poder votar com consciência, responsabilidade e tranquilidade. “Estou votando contra porque acredito que uma matéria dessa relevância, complexidade e extensão merece uma discussão muito mais aprofundada para poder votar com consciência, responsabilidade e tranquilidade! Deveria haver um ciclo de discussões na Câmara, que é quem dá a palavra final, aprovando ou não a matéria. Não posso votar agora, no afogadilho, para ratificar apenas as vontades do Executivo”, declarou o vereador Estevão Aragão (PSB).

Governistas, por sua vez, comemoraram a aprovação do projeto, que consideram ser de grande valia para o desenvolvimento do município. "Essa é uma importante vitória, pois essa atualização vai facilitar a vida dos contribuintes que terão toda legislação tributária num único instrumento. O Código Tributário traz inovações importantes como a notificação por e-mail do contribuinte que gera agilidade e economia", afirmou o vice-líder do governo, Raimundo Penha (PDT).

Para o vice-líder do governo na Casa, com a aprovação pelos vereadores, o novo CTM será executado a partir de 2018 e pode revolucionar a arrecadação municipal, promovendo justiça fiscal e também seguirá a Lei Complementar 157/2016, que alterou as regras para lançamento e cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), inclusive, definindo alíquota mínima, e incluindo itens à lista de serviços para a tributação do imposto, entre outros.

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

O documento que reúne a legislação sobre o assunto tem 20 anos de defasagem. Uma das novidades desta atualização é o reconhecimento administrativo da decadência e da prescrição. O novo dispositivo trata ainda da disponibilização de parcelamento tributário permanente; criação de domicílio fiscal eletrônico para o contribuinte; deferimento tácito nas instancias de julgamento; adequação ao Novo Código do Processo Civil (NCPC); possibilidade de dação em pagamento de bens imóveis, instituição do Programa de Cidadania Fiscal, com concessão de crédito para abatimento de IPTU, além de concessão de premiações; revisão do Processo Administrativo Fiscal (PAF), adequado aos precedentes jurisprudenciais do STF e STJ, entre outras iniciativas inovadoras.

Eliziane Gama destaca a diretriz do governo Flávio Dino em acolher as pessoas

Durante a inauguração do Quartel do 6º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Maranhão, na Cidade Operária, nesta quinta-feira, 28, a deputada federal Eliziane Gama (PPS) destacou os avanços no setor da segurança conquistados nos últimos três anos. “Enquanto o governo federal corta recursos para a segurança, o governo Flávio Dino vai na contramão e vem aumentando os investimentos”, disse a parlamentar.
Eliziane Gama enalteceu o ambiente humanizado do quartel e enumerou ações e exemplos dos investimentos na segurança, sublinhando a elevação do efetivo do Batalhão da Polícia Militar, composto atualmente por 13 mil integrantes. “Quando assumiu Flávio Dino chegou ao governo, o Maranhão tinha um dos menores efetivos do país. Em três anos melhoramos sensivelmente”, pontuou a deputada.
Segundo enfatizou a deputada, a determinação do governador na valorização da vida tem obtido resultados positivos. “O Anuário da Violência no país apontou que no país a curva é ascendente, aumentando exponencialmente os índices da criminalidade. Já no Maranhão está acontecendo o contrário, há redução dos índices de maneira consolidada”, citou Eliziane.
A parlamentar que tem se destacado no combate à violência contra crianças, idosos e mulheres na Câmara Federal, enfatizou o pioneirismo do estado do Maranhão na criação da Primeira Patrulha da Maria da Penha. “Isso está sendo observado e servirá de exemplo para todos os estados brasileiros”, apontou.
A deputada federal Eliziane Gama destacou ainda os investimentos que o governador Flávio Dino vem fazendo em áreas sensíveis da administração, como segurança, saúde, infraestrutura e educação. “A principal marca do governo Flávio Dino é o trabalho de acolhimento no estado do Maranhão. Ele tem pensado na vida das pessoas”, afirmou.
Eliziane Gama tem acompanhado de perto a agenda do governador Flávio Dino nos últimos dias. Antes de participar da inauguração do Quartel do 6º BPMA, Eliziane Gama esteve acompanhando o governador na entrega de patrulhas agrícolas a 11 prefeituras para fomentar a produção na Agricultura Familiar.
“A agricultura e a pecuária são atividades fundamentais para a economia do Maranhão. São responsáveis pelo crescimento do PIB, que é a riqueza maranhense, que teremos neste ano. Por isso temos nos esforçado bastante para fortalecer essas atividades”, disse o governador Flávio Dino, durante a cerimônia no Salão de Atos do Palácio dos Leões.

Associação de Jovens de Morros entrega mais de 100 cestas basicas a familias carentes no projeto Natal Feliz


A Associação de Jovens Unidos por Morros (JUMOR), fundada há 12 anos, pela líder politica do município de Morros, Amanda Muniz, por meio do projeto Natal Feliz, entregou mais de 100 cestas básicas a famílias carentes de vários povoados da cidade de Morros, localizada na região Munim.
Este ano o projeto Natal Feliz contou com o apoio do secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Marcio Honaiser. A entrega das cestas de natal garantiu a ceia de várias famílias carentes da cidade de Morros.
"É realmente um momento que nos deixa muito feliz. Porque é uma oportunidade de servir essas famílias, que muitas vezes não tem o suficiente para ter uma vida digna, principalmente a alimentação. É uma oportunidade para nós, nessa época de Natal, de dar felicidade a essas famílias, servindo através do projeto Natal Feliz”, declarou, Amanda Muniz.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, emitiu, no último dia 22, despacho no qual decide, cautelarmente, que os municípios que têm direito a recursos da diferença no cálculo da complementação devida pela União no âmbito do Fundef no período compreendido entre 1997 e 2006, deverão utilizar os valores exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

Os gestores municipais que derem a esses recursos outra destinação poderão ser responsabilizados de acordo com a previsão da Lei Orgânica do TCU.

O ministro Raimundo Carreiro determinou, ainda, que até o julgamento final da questão, os municípios não poderão pagar honorários advocatícios com recursos da complementação do Fundef e nem deverão celebrar contratos que prevejam tal obrigação.

Em 23 de agosto, o TCU havia apreciado representação feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef (atual Fundeb) a serem recebidos pelos municípios via precatórios. Por unanimidade, o Tribunal decidiu que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação, não podendo ser utilizados no pagamento de honorários advocatícios. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilização do gestor que deu causa ao desvio.

ENTENDA O CASO

A ação original foi ajuizada, em 1999, pelo Ministério Público Federal de São Paulo e transitou em julgado em 2015, com sentença já sendo executada em favor de todos os municípios brasileiros em que houve a subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA) no Fundef, que foi transformado em Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), em 2006.

Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com decisão judicial que já transitou em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.

No entendimento das instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública, a inexigibilidade de licitação para contratação de escritórios de advocacia não se aplica ao caso, “uma vez que tais serviços limitam-se à execução de sentença proferida em ação coletiva, cujo objeto é matéria pacificada pelos Tribunais Superiores e, portanto, de nenhuma complexidade e já objeto de várias ações idênticas pelo país afora”.

A estimativa é que os municípios maranhenses recebam R$ 8 bilhões. Caso esses recursos não sejam aplicados integralmente na educação, cerca de R$ 2 bilhões seriam repassados aos escritórios de advocacia.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em duas decisões de setembro deste ano, também decidiu sobre a obrigatoriedade do emprego das verbas exclusivamente para a educação. Em outra decisão, a ministra do STF Carmén Lúcia reconheceu a competência do TCE para controle administrativo da legalidade das contratações realizadas pelo Poder Público.

Em 13 de dezembro, julgando um dos processos relativos ao tema, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) proclamou decisão pela anulação do contrato advocatício firmado pela Prefeitura de Cururupu com o objetivo de receber valores decorrentes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96.

Com a decisão, o contrato firmado entre a Prefeitura de Cururupu e o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados deverá ser anulado, tornando sem efeito todos os atos dele decorrentes.

Na avaliação do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “o trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública sempre foi para garantir a correta aplicação do dinheiro do Fundef. Unimos esforços e trabalhamos para garantir recursos para a educação maranhense, que ainda enfrenta muitos desafios.”

RETROSPECTIVA

MARÇO

Dia 10

O Ministério Público do Estado do Maranhão, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Contas do Maranhão, o Tribunal de Contas da União/Seccex-MA, a Superintendência da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, a Procuradoria da União no Maranhão, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais e a Associação dos Procuradores do Município de São Luís lançaram uma Nota Pública Interinstitucional.

No documento, as instituições manifestaram apoio às decisões do TCE que, apreciando 68 (sessenta e oito) do total de 113 (cento e treze) representações formuladas pelo Ministério Público de Contas em face de municípios maranhenses, determinou a suspensão dos pagamentos de honorários advocatícios decorrentes das contratações impugnadas, bem como a obrigação dos municípios representados de procederem à anulação de tais contratos.

Dia 13

A Rede de Controle da Gestão Pública realizou uma entrevista coletiva, no auditório do TCE, para manifestar apoio às decisões da corte estadual de contas que determinou que as prefeituras maranhenses suspendessem pagamentos decorrentes de contratos de prestação de serviços advocatícios, firmados com o objetivo de receber diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Dia 21

O município de Itapecuru-Mirim atendeu Recomendação expedida, em 15 de fevereiro, conjuntamente pelo Ministério Público do Maranhão e pelo Ministério Público de Contas, e editou, em 13 de março, o Decreto nº 263/2017, anulando o contrato celebrado pela prefeitura com o escritório de advocacia João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados.

Dia 23

Publicado o Ato Interinstitucional Conjunto n° 01/2017, que institui a ação interinstitucional “O Dinheiro do Fundef é da educação: por uma educação pública de qualidade para todos os maranhenses.”

MAIO

O projeto “O Dinheiro do Fundef é da educação: por uma educação pública de qualidade para todos os maranhenses” foi tema do programa de rádio Estação MP.

JULHO

O MPMA emitiu Recomendações aos municípios de Porto Rico do Maranhão e Bacabeira para suspender qualquer pagamento referente aos contratos de prestação de serviços advocatícios firmados com o escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados. A anulação dos contratos também foi pedida.

A contratação do escritório tinha o objetivo de garantir o recebimento de diferenças do Fundef, atual Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Mas os contratos foram considerados irregulares, devendo o trabalho ser assumido pela Procuradoria Municipal, que detém a atribuição de representar o Município perante a Justiça.

Dia 07

A ação interinstitucional mobilizou promotores de justiça com atribuições na defesa do direito à educação e da probidade administrativa.

Os membros atuaram positivamente com vistas a garantir que os recursos do FUNDEF fossem aplicados em prol da educação, de modo a certificar o desenvolvimento e manutenção do ensino nos respectivos municípios, obstando, assim, que os recursos vinculados à educação sejam fadados ao pagamento de honorários, isto é, obtendo destinação diversa do seu real propósito.

Dia 18

A ministra do STF, Carmen Lúcia, suspendeu parcialmente liminar do TJMA para restabelecer medidas do TCE. Com a decisão da presidente do STF, ficou assegurada, ao TCE, a sua atribuição de continuar atuando na fiscalização dos contratos firmados entre 104 municípios maranhenses e o escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados.

Dia 27

O pagamento de escritórios de advocacia foram suspensos pela Justiça Federal. Seis liminares bloquearam mais de R$ 20 milhões em honorários.

AGOSTO

Dia 07

MPMA, TCE e Famem se reuniram para tratar da aplicação dos recursos do Fundef.

Dia 17

Em agosto, representando a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Maranhão, Juraci Magalhães Júnior; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Caldas Furtado, e o conselheiro Washington Luís de Oliveira (TCE-MA) visitaram, em Brasília, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro. O relator do caso, o ministro do TCU Walton Alencar também participou da reunião, que tratou do processo relativo à aplicação dos recursos do Fundef.

Dia 24

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou a representação feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef (atual Fundeb) a serem recebidos pelos municípios via precatórios.

Por unanimidade, o TCU decidiu que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios. Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio.

No mesmo dia, integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública participaram, na sede da PGJ, de uma reunião com membros da sociedade civil. O encontro teve como objetivo esclarecer o trabalho da Rede de Controle na defesa dos recursos na área da educação e pedir o auxílio da sociedade civil na fiscalização desses recursos quando eles chegarem aos municípios.

Dia 29

A Polícia Civil formalizou a adesão à Rede. Com a nova adesão, a Rede de Controle da Gestão Pública passou a ser integrada por 25 instituições.

SETEMBRO

Dia 22

Representantes de 12 municípios maranhenses se reuniram com os membros da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão para tratar da correta aplicação dos recursos do Fundef.

Os prefeitos, secretários, procuradores jurídicos e representantes de Anapurus, Cachoeira Grande, Primeira Cruz, Codó, Fortaleza dos Nogueiras, Gonçalves Dias, Guimarães, Lajeado Novo, Tufilândia, Tutóia, Parnarama e Pinheiro foram alertados sobre as penalidades contra os municípios e contra os próprios gestores, caso a complementação a ser repassada pelo Governo Federal não seja empregada, exclusivamente, na educação.

Dia 26

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar determinando a suspensão do contrato e de quaisquer pagamentos advindos de prestação de serviços advocatícios firmado entre o Município de Olho d'Água das Cunhãs e o escritório João Azedo e Brasileiro Advogados Associados.

DEZEMBRO

Dia 11

Em visita ao TCE do Maranhão, integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública entregaram aos conselheiros da corte um documento memorial com informações sobre o julgamento da Representação nº 2738/2017, que trata sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pelas administrações municipais.

Foram visitados os conselheiros Álvaro França Ferreira, Washington Oliveira, Raimundo Oliveira Filho e Edmar Cutrim.

Dia 13

O MPMA acompanhou a última sessão de 2017 do plenário do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Na ocasião, foi proclamada decisão pela anulação do contrato advocatício firmado pela Prefeitura de Cururupu com o objetivo de receber valores decorrentes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96.

Dia 22

Decisão cautelar do TCU determina que recursos do Fundef sejam aplicados exclusivamente na educação.

RESULTADOS DO MPMA

Durante o ano de 2017, as ações realizadas pelo Ministério Público do Maranhão na ação interinstitucional “O Dinheiro do Fundef é da educação: por uma educação pública de qualidade para todos os maranhenses” contabilizaram 87 Procedimentos instaurados; 66 Recomendações expedidas; 25 Ações Civis Públicas ajuizadas; 2 Termos de Ajustamento de Conduta firmados; 40 anulações administrativas de contratos e 2 suspensões judiciais.
 

Informações da Câmara municipal de São Luís

Marcial Lima condecora ex-combatentes
com medalhas no quartel do 24º BIS

Uma formatura matinal, aglutinando parte da tropa marcou, na manhã desta quarta-feira (27), no quartel do 24º BIS, a solenidade em que o vereador Marcial Lima (PEN) condecorou, com a medalha Simão Estácio da Silveira, os ex-combatentes Simão Pereira, Ancelmo Alves e Bernardo Nascimento, únicos integrantes de um contingente de 145 militares maranhenses que compuseram a Força Expedicionária Brasileira (FEB), na campanha da Itália, durante a Segunda Guerra Mundial, que ainda estão vivos.Aos 96 anos, os três ainda estão lúcidos e contam com detalhes  como foi a campanha. O comandante do  24º BIS, coronel Marcus Vinícius, disse, em seu pronunciamento, que os três ex-combatentes representam a bravura e a coragem de um povo e que são considerados como verdadeiros heróis, uma vez que lutaram contra o Nazismo, regime implantado por Adolf Hitler e que originou no mais sangrento conflito da história da Humanidade.
Por seu turno, Marcial Lima destacou que os três ex-pracinha são autênticos heróis e que merecem o reconhecimento de um povo.
“A Câmara reconhece a coragem e o heroísmo de três personagens que fazem parte da história mundial. Foram atores de um período macabro, lutaram contra um sistema que ia de encontro à democracia, sobreviveram às tormentas e  às incertezas de uma guerra. São, portanto personalidades do mundo e estamos aqui para render a nossa justa homenagem”, destacou o vereador.
A professora universitária Dilecy Adler se emocionou e foi às lágrimas, ao lembrar do pai,  Francisco Alder  (já falecido), que também esteve no teatro de operações da Segunda Guerra Mundial, integrando o grupo de pracinhas maranhenses.
“Somos filhos do pós-guerra. Foi um período muito duro, uma época que jamais poderemos esquecer e estes homens que estiveram no front são heróis do mundo, e jamais podem ser esquecidos”, assinalou, após ler um poema.
Por último, o professor aposentado Lúcio Cunha, da UFMA, e que integrou o Exército, disse que não se pode esquecer a dedicação dos ex-combatentes, que estiveram em refregas sangrentas  na Itália, principalmente em Pistoia, Montese e Monte Castelo, num esforço das tropas aliadas para livrar o mundo do Nazismo.
“Eles ajudaram a vencer o Nazismo, são homens arriscaram a vida e escreveram parte de uma triste história. E são hoje, testemunhas vivas de uma época que jamais passará despercebida, pelo que representou para a Humanidade”, disse Lúcio Cunha.

Anualmente, no mês de dezembro, cada vereador condecora três personalidades com a medalha Simão Estácio da Silveira. A solenidade coletiva este ano aconteceu no dia 19, no auditório da Fiema. O vereador Marcial Lima, preferiu entregar as comendas aos seus homenageados, no quartel do 24º  BIS, até para evitar a demorada solenidade da Fiema, por conta da avançada idade dos três ex-combatentes, que já enfrentam problemas de locomoção.
Pessoas custodiadas e presos em flagrante 
poderão ter espaço reservado em hospitais
Caso seja sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) o projeto de lei nº 176/2017, de autoria do vereador Umbelino Junior (PPS), aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, as pessoas custodiadas, presos em flagrante e detentos oriundos do sistema carcerário passarão a ter espaço reservado para atendimento nos hospitais públicos.
O artigo 1º da referida proposição determina que os hospitais públicos a reservarem espaço para atenderem a essas pessoas. A proposta acrescenta ainda que a ala reservada ao atendimento dessa demanda deverá ter pessoal treinado para atender de forma adequada e ter todos os requisitos mínimos de infraestrutura para manter os pacientes de forma digna.
Afirma o parlamentar do PPS que “cabe ressaltar que o Projeto de Lei não objetiva criar qualquer tipo de discriminação da situação em que a pessoa custodiada ou oriunda do sistema carcerário se encontra, mas assegurar aos demais pacientes que estão nos hospitais públicos condições de bem-estar físico e mental". 
Ele coloca também em sua proposta que “será de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública do Estado a manutenção da guarda e escolta das pessoas atendidas no artigo 1º da referida lei”. Para tanto, o vereador completa que “é sabido no noticiário nacional informações de resgates de presos e outros custodiados por comparsas e na maioria das vezes agem de forma truculenta e violenta quando sabem que estão hospitalizados devido ao pequeno contingente de agentes de segurança pública”.
Para manter resguardo jurídico, Umbelino Junior cita “a lei nº 8.080/90, que institui objetivos e diretrizes nos quais podemos fazer referência a dois; a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e igualdade de assistência na saúde e sem preconceitos ou o privilégios de qualquer espécie”. Finaliza ele dizendo que “o objetivo do Projeto de Lei visa resguardar todos que esperam no Sistema Público de Saúde atendimento seguro e eficaz quando solicitado”.
 
Vereador Ricardo Diniz participa de encontro 
com empresários na Baixada Maranhense

O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) fez parte da comitiva da Federação das
Associações Empresariais do Maranhão, FAEM, que no mês de dezembro visitou
as cidades de Pinheiro e Penalva, na Baixada Maranhense. Na Associação
Comercial e Industrial de Pinheiro, a FAEM realizou sua plenária de
encerramento do ano com o balanço de 2017 e a definição de objetivos e
metas para 2018.

 Participaram da plenária o vereador Ricardo Diniz, o presidente da
Associação Comercial do Maranhão, Miguel Mussalém, Graça Fernandes,
gerente do SEBRAE em Pinheiro e Wanderley Pinheiro, presidente da CDL em
Pinheiro. Após a plenária, a comitiva da FAEM foi a Penalva para
encontrar-se com representantes e empresários ligados a Associação
Comercial da Cidade em busca mais associados.

Para o vereador Ricardo Diniz, o trabalho da FAEM  é de grande importância
para defender os interesses dos empresários de todo o estado e impulsionar
o crescimento da economia maranhense, fortalecendo os setores comercial,
industrial e agropecuário. "Foi dado um passo importante, precisamos agora
começar uma agenda positiva para incentivar os empresários a se associar
às entidades para que todos, unidos, consigam lutar por melhorias em seu
ramos da atividade", ressaltou o vereador.
 

Leci Brandão abre programação do Réveillon de Todos nesta sexta-feira (29)

Programação do 'Réveillon de Todos' contou com a participação da sambista Leci Bransão e demais atrações. (Foto: Karlos Geromy/Secap)
 
São 72 anos de idade e 42 de carreira dedicados ao samba. Leci Brandão, um dos maiores ícones do samba brasileiro, estará em São Luís abrilhantando o primeiro dia de programação do Réveillon de Todos. A festa de fim de ano, promovida pelo Governo do Estado, tem outras atrações nacionais e música maranhense.
Leci Brandão se apresenta na noite de sexta-feira (29), às 23h, na Praça Nauro Machado, mostrando canções consagradas e algumas inéditas do álbum Simples Assim, mais recente trabalho da artista. O disco traz releituras dos sucessos e novas músicas em parceria com outros sambistas.
“Estou muito feliz por ter sido convidada para estar em São Luís neste momento. Já gravamos músicas de compositores maranhenses, estive na Madre Deus, tenho minha grande amiga Alcione desta terra e um grande respeito pelo Maranhão”, enfatizou a artista.
No repertório, Leci apresenta composições como o inédito samba Nasci Pra Te Amar, feito em parceria com Xande de Pilares e Gilson Berlini, que abre o disco. Ainda, os principais sucessos de sua carreira como Papai Vadiou, As Coisas Que Mamãe Me Ensinou, Sentimento Nú, Barco A Vela, Só Quero Te Namorar, Perdoa, Bate Tambor, Santas Almas Benditas e muitas outras.
Será um show para fazer o público se divertir e cantar junto, promete a artista. “Esperamos ter uma recepção positiva do público maranhense e mostrar um pouco dessa longa trajetória pela música, pelo samba. De maneira simples, relembrando nossa trajetória, que agrade a todos e leve a música aos corações das pessoas. É felicidade sempre voltar aqui, numa terra que nos acolhe bem e de povo muito receptivo”, disse.
Sobre a resistência do verdadeiro samba de raiz ela diz que “muita coisa acontece e passa no país, e, graças a Deus, a moda passa. Temos uma carreira de mais de quatro décadas que se mantém. Sempre somos lembrados, que conta com o respeito dos colegas e do público”.
A artista destaca que apesar do cenário sazonal da música, alguns nomes nascem fazendo um trabalho que se destaca e que merece atenção. Leci gravou canções de nomes como Grupo Sensação, Revelação e Arte Popular; para ela, grupos que lhe cativaram e com os quais teve parcerias, na década de 90.
A cantora e compositora tem como escola o morro da Mangueira, onde aprendeu com grandes nomes e mestres do samba, entre os quais Cartola, Carlos Cachaça e Donga. Considerada uma das maiores sambistas do país, tem em suas letras a mensagem de vida na comunidade, do amor, do samba e questões sociais.
Irreverência 
A cantora maranhense Maria do Socorro Silve, a Patativa, 79 anos, que tem relevante produção e senso de humor afiado é, também, atração na noite desta sexta-feira, com apresentação às 19h. Com seu primeiro trabalho lançado aos 77 anos, ela promete deixar o público de boca aberta, por isso é chamada de ‘Dercy Gonçalves do Maranhão’.
O repertório do show traz as canções do primeiro disco, Ninguém É Melhor do Que Eu, gravado pela Saravá Discos e muito bem apadrinhado pelo cantor maranhense Zeca Baleiro, que responde pela direção artística. O disco traz canções bem irreverentes, marca da artista, duetos com Simone em Saudades do Meu Bem-Querer e Zeca Pagodinho, na canção Santo Guerreiro.
Animação 
Além do show de Leci Brandão e Patativa, a programação do Revéillon de Todos na Praça Nauro Machado conta ainda com shows do Dj Marcos Vinícius, abrindo as atividades às 18h; As Brasileirinhas, que se apresentam com sambas a partir das 20h30, logo após Patativa; e encerrando, após show de Leci Brandão, a banda local Batuka Nego, meia noite e meia.
Programação
Praça Nauro Machado
Sexta-feira (29)
18h – Dj Marcos Vinícius
19h – Patativa e convidados
20h30 – As Brasileirinhas
23h – Leci Brandão
00h30 – Banda Batuka Nego

Sarney se incomoda com projeção nacional de Flávio Dino, diz Márcio Jerry

Blog Cunha Santos
O secretário de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, usou as redes sociais para afirmar que José Sarney está incomodado com a projeção nacional de Flávio Dino. Desde o ano passado, no ápice do golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, o governador do Maranhão tem sido umas das vozes da política mais ouvidas para comentar a conjuntura brasileira.
“Entre as incontáveis mesquinharias de José Sarney, o baixo, é se achar o único político maranhense com projeção no país. Aí vê Flávio Dino cada vez mais sendo reconhecido na cena nacional”, disparou Jerry.
Para o secretário, existe uma diferença muito grande entre eles dois: “Sarney é só agenda negativa, do atraso; e Flávio Dino agenda virtuosa”.
Jerry atestou ainda que o povo do Maranhão conduzirá o estado em 2018 a uma nova e definitiva vitória. “Os maranhenses merecem progresso, desenvolvimento, paz, harmonia, oportunidades. Merece tudo que lhe foi negado pela corrupção e mandonismo que pilhou o nosso Maranhão por décadas”, disparou.
Ele ainda disse que “do lado de cá muita paz e alegria: obras, aprovação popular, liderança nas pesquisas de intenções de votos. Do lado de lá a abstinência de recursos públicos produz desvarios, ranger de dentes, ódios e desespero”.
Márcio Jerry reafirmou também que “quando virar o ano, daqui a 4 dias, faltarão 279 dias para o povo do Maranhão confirmar o que vem dizendo e reafirmando nas urnas e pesquisas desde 2012, recuperando o que dissera em 2006. Oligarquia nunca mais!”.

Vereador Cézar Bombeiro presta contas do seu (1) mandato na Câmara de São Luís

O vereador Cézar Bombeiro (PSD), apresentou à  prestação contas do seu primeiro (1) mandato na Câmara municipal de São Luís. Por dever, lealdade  e compromisso que tem  com à população de São Luís e sobretudo com o bairro da Liberdade, onde obteve mais de 90% do votos. Cézar Bombeiro prestou contas das suas ações parlamentares, com observância às proposições legislativas, dentre as quais estão: Requerimentos ao Prefeito de São Luís e Secretários Municipais, Indicações ao Governador do Estado e Secretários de Estado e Projetos de Lei, todos de interesses coletivos. O que também se constituiu marcante na atuação do vereador Cézar Bombeiro foram as audiências públicas com destaques para a Guarda Municipal, Galerias e Canais na cidade e o Transporte Coletivo. Em seu primeiro ano de mandato, o vereador Cézar Bombeiro, visitou mais de uma centena de comunidades, a maioria por inúmeras vezes, participando de reuniões, ouvindo reivindicações e fazendo esclarecimentos sobre os encaminhamentos de solicitações através de requerimentos ou indicações. O que mais me serviu de incentivo ao trabalho neste primeiro ano de mandato, foram os importantes apoios que recebi e a minha lealdade com todos, em ser verdadeiro e autêntico por onde passei, diz o vereador Cézar Bombeiro.
                   Cézar Bombeiro apresentou 49 requerimentos dirigidos à Prefeitura de São Luís, Secretárias Municipais e outros órgãos da administração pública municipal, solicitando serviços diversos, desde a recuperação, drenagem e asfaltamentos para ruas e avenidas, reformas de escolas e creches, fortalecimento de escolas com bibliotecas, concursos públicos direcionados a 29 bairros, que também fizeram parte das 54 Indicações que fizemos ao governador Flavio Dino. Os bairros contemplados  com Requerimentos e Indicações são os seguintes: Liberdade – Jaracaty – Matinha do Rio Grande – Gancharia – João Paulo –Vila Palmeira – Vila Bacanga – Vila Passos – Maracanã – Porto Grande – Residencial Órquidéa – Cohatrac – Sitio Leal – Alemanha – Camboa – Monte Castelo – Fé em Deus – Jordoa – Sá Viana – Vila Embratel – São Cristovão, Conjunto Dom Ricardo – Residencial Campo Belo 1 e 2 e Cidade Del Leste 1 e 2 – Pedrinhas – Cajupari – Parque Atenas – Itapera – Retiro Natal  e Recanto Verde.
                 Os Projetos de Lei e Decretos Legislativos, alguns já foram aprovados e outros estão em tramitação, que devem se tornar Lei, por todo o exercício de 2018, registra o vereador.
                  Cézar Bombeiro está em fase de elaboração de relatório detalhado com as informações de cada requerimento, indicação e Projeto de Lei, que deverá ser encaminhado com cópias para as comunidades, conselhos comunitários, associações de bairros, lideres comunitários e colocará em seu gabinete cópias à disposição de interessados.
                  Com a inexperiência natural do primeiro mandato, mas com a determinação de honrar com os compromissos assumidos com os eleitores que o elegeram e com a população de São Luís, o vereador Cézar Bombeiro, espera em 2018 fazer muito mais.
 

Weverton beneficia municípios com incentivo à agropecuária em 2017

Por iniciativa do deputado federal Weverton, dezenas de municípios maranhenses foram beneficiados, em 2017, com insumos para incentivo à produção agropecuária, contribuindo com a economia de pequenos e grandes produtores do estado. Com o investimento de aproximadamente R$ 7 milhões, a emenda do deputado pedetista possibilitou à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional (MI), a compra de patrulhas agrícolas mecanizadas; pás carregadeiras; caminhões F-4000, equipado com carroceria de madeira; caminhões basculantes; tanques de resfriamento de leite; caixas d´água; baldes de ordenha e vasilhames de leite; e ração para peixe.
Ao todo 46 municípios foram beneficiados. Os equipamentos serão utilizados pelas comunidades rurais para auxiliar no preparo de áreas para plantio e colheita. O objetivo é fomentar a produção no campo, bem como subsidiar a agricultura familiar nestes municípios, por meio, ainda, da comercialização dos produtos agrícolas para atender o mercado local.
Para Weverton, diante da crise econômica que se instalou no país, os municípios são os maiores prejudicados, pois têm grandes obrigações e poucos recursos para cumpri-las. “A parceria entre os Legislativos e Executivos federal, estadual e municipal é a solução para enfrentar a crise”, afirmou o parlamentar. Ele acrescentou que, para isto, é necessário que cada um faça a sua parte.
Municípios beneficiados
Ao longo de 2017, 25 municípios já receberam os kits agrícolas. Os outros 21 estão aguardando a assinatura do convênio ou o envio por parte dos fornecedores. Entre os que já estão usando os equipamentos estão Alto Alegre, Amarante Maranhão, Anapurus, Balsas, Barra do Corda, Bernardo do Mearim, Codó, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Grajaú, Igarapé Grande, João Lisboa, Lago da Pedra, Montes Altos, Pastos Bons, Santa Inês, São Bernardo, São Francisco do Brejão, São João dos Patos, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus,São Raimundo do Doca Bezerra, Timon, Tufilândia e Vitorino Freire.

Rádios têm até esta quinta-feira (28) para inscrição em edital de kits de comunicação

Kits de Comunicação para rádios. (Foto: Karlos Geromy)
 
Rádios comunitárias que operam no Maranhão têm até esta quinta-feira (28) para se inscreverem em edital do Governo do Estado, lançado por meio da Secretaria da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), que irá distribuir kits de comunicação. O certame conta duas etapas: uma classificatória e outra eliminatória.
Cada kit é composto por transmissor FM 25W, antena Plano Terra, cabo coaxial 50m, mesa de áudio 4 canais, microcomputador, antena parabólica com receptor e dois microfones. Os kits serão entregues já no primeiro semestre de 2018.
Os equipamentos serão distribuídos às rádios por meio de convênios a um total de 70 Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Para promover a iniciativa, que é parte do Programa Mais Comunicação, o Governo investe R$ 798.396,67.
Ao distribuir os kits por meio de edital, o Governo leva melhorias para a estrutura e a programação das rádios comunitárias de forma transparente e amplia o acesso à informação em todo o estado.
A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço-MA) é parceira desta ação e integra a comissão de seleção do certame. As inscrições seriam encerradas no início de dezembro, mas foram prorrogadas a pedido da associação.
“Após diálogo com a Abraço, ampliamos em uma semana o prazo para inscrições das entidades que mantêm rádios comunitárias. Com isso, estas tiveram mais tempo para atender em plenitude aos critérios estabelecidos no edital de chamada pública lançado pelo Governo”, ressalta o secretário adjunto de Comunicação Social e diretor-geral da Nova 1290 Timbira, Robson Paz.
Critérios
Podem celebrar convênio com o Estado as OSCs com sede no Maranhão. Rádios mais antigas, com maior número de apoiadores culturais, com mais horas diárias de operação e necessidade de novos equipamentos têm preferência na seleção.
Também possuem prioridade as rádios comunitárias localizadas nos 30 municípios atendidos pelo Plano Mais IDH, sendo dispensadas da fase classificatória, indo diretamente para a fase eliminatória do certame.