A Unicamp tomou uma decisão histórica na tarde desta terça-feira (21) ao aprovar, por meio do Conselho Universitário (Consu), mecanismos que flexibilizam o ingresso nos seus cursos de graduação. Entre as medidas admitidas estão a adoção de um sistema de cotas étnico-raciais que reserva 25% das vagas disponíveis para candidatos autodeclarados pretos e pardos e a criação do Vestibular Indígena. O objetivo da iniciativa, como assinalou o reitor Marcelo Knobel, é fazer com que a sociedade se veja representada na instituição. As medidas serão aplicadas a partir de 2019.
De acordo com Knobel, a Unicamp deu um passo importante ao estabelecer novas formas de ingresso nos cursos de graduação que combinam princípios como mérito, justiça social, equidade e diversidade. “Agora, daremos início a uma nova etapa, que incluirá a criação da Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade, instância que cuidará de questões como acompanhamento e permanência estudantil, e a elaboração dos respectivos editais”, adianta.
Além das cotas étnico-raciais e do Vestibular Indígena, o Consu também aprovou mudanças no Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (PAAIS), criado em 2004, de modo a aperfeiçoá-lo. Uma das novidades é a concessão de bonificação [20 pontos na primeira e segunda fase do Vestibular] também aos candidatos que cursaram o Ensino Fundamental II em escola pública. No modelo atual, o PAAIS confere pontuação adicional somente aos candidatos que fizeram o Ensino Médio em escola pública.
O coordenador-executivo da Comvest, José Alves de Freitas Neto: “A Universidade sinaliza que reconhece a existência de múltiplas experiências educacionais que merecem ser consideradas na busca pelos melhores estudantes"
O Consu referendou, ainda, a indicação da Comissão Central de Graduação (CCG), que sugeriu a oferta parcial de vagas por meio do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e não pelo Sistema de Seleção Unificado (SISU), como constava originalmente na proposta de resolução formulada pelo Grupo de Trabalho (GT Ingresso), constituído pelo próprio Conselho para analisar novas vias de entrada nos cursos de graduação. A designação de vagas para os melhores colocados em olimpíadas e competições de conhecimento foi outro ponto aprovado, assim como a recomendação para que a Universidade promova estudos para a expansão do Programa de Formação Interdisciplinar Superior (ProFIS) para as cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) e os municípios de Piracicaba e Limeira.
Tão importante quanto criar condições para que a sociedade se sinta representada na Unicamp, as medidas aprovadas pelo Consu ajudarão a qualificar ainda mais as atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito da instituição, como explica a pró-reitora de Graduação, professora Eliana Amaral. “A diversidade é um substrato fundamental para a Universidade. Olhares e experiências diferentes ajudam a ciência a formular soluções criativas e inovadoras para os problemas que ela investiga”, pontua.
Presidente do GT Ingresso e coordenador-executivo da Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest), o professor José Alves de Freitas Neto entende que a decisão do Consu transmitiu uma mensagem importante à sociedade. “A Universidade sinaliza que reconhece a existência de múltiplas experiências educacionais que merecem ser consideradas na busca pelos melhores estudantes. Sem dúvida, foi uma decisão madura, tomada depois de uma profunda reflexão por parte do conjunto da comunidade universitária”, avalia
Vários convidados acompanharam a sessão do Consu. Além de integrantes do GT Ingresso, representantes de movimentos sociais e de povos indígenas estiveram presentes à reunião. Vários deles se manifestaram ressaltando a importância de a Universidade oferecer oportunidades para integrantes de segmentos sociais que sempre estiveram sub-representados no ensino superior brasileiro. Ao final da votação, dois estudantes indígenas da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) dançaram e cantaram músicas típicas para comemorar a aprovação das medidas, especialmente a criação do Vestibular Indígena.
Mudanças produzirão ganhos acadêmicos e sociais
A criação de múltiplas formas de acesso aos cursos de graduação da Unicamp, incluindo o sistema de cotas étnico-raciais, representa um avanço importante para a Universidade e também para a sociedade. Esta é, em resumo, a avaliação de três atores que estiveram envolvidos diretamente no processo de construção da proposta, os professores Mário Augusto Medeiros da Silva e Lucilene Reginaldo, ambos do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), e Taina Aparecida Silva Santos, integrante do Núcleo de Consciência Negra da Unicamp.
Conforme Medeiros, que integrou tanto o GT Cotas quanto o GT Ingresso, o processo que resultou na proposta de resolução apreciada pelo Consu foi positivo. Ele destaca que as discussões ocorreram em alto nível e que não houve retrocesso em relação às proposições anteriores, que contaram com contribuições tanto da comunidade interna quanto da externa. “Todos os pontos apresentados são conquistas das demandas expressas no antigo relatório e nas audiências públicas. Estas reforçam o princípio da diversidade social como uma estratégia científica da Unicamp, aliada ao mecanismo de redução de desigualdades de acesso à educação superior e ao combate ao racismo e à discriminação na sociedade brasileira”, afirma.
Para o docente, ao intensificar a diversidade étnica e social, a Unicamp não somente responde afirmativamente aos direitos sociais e aos mecanismos de combate às desigualdades e ao racismo, como faz um movimento em direção à qualificação das suas atividades de pesquisa, ensino e extensão. “Os estudantes que adentrarem a Universidade por esses mecanismos o farão testados pelo Vestibular, como todos os outros. Destarte, são altamente capazes segundo os valores da instituição. Eles trarão consigo, em suas bagagens, visões de mundo e experiências sociais que tornarão a Unicamp mais rica e complexa, podendo surgir desse cenário soluções originais para problemas enfrentados nas diferentes áreas de conhecimento”, avalia.
Medeiros lembra que os membros do Consu ainda deverão avançar no debate a respeito das políticas de permanência aos estudantes. “Isso não estava no âmbito da discussão do GT Ingresso, mas estava no anterior é algo indissociável das propostas construídas. Moradia, bolsas de pesquisa e de caráter social, bem como mecanismos institucionais de combate à discriminação e preconceitos, são medidas absolutamente necessárias para que essas políticas tenham êxito”, observa o docente do IFCH.
Integrante do GT Cotas, a professora Lucilene também avalia positivamente tanto o processo quanto o resultado dos debates acerca das medidas sugeridas na proposta de resolução. “Iniciamos as discussões num patamar e terminamos num patamar muito superior. As discussões partiram das demandas dos estudantes, mas também de parte da comunidade acadêmica e dos movimentos sociais. Eu participei de reuniões em várias unidades de ensino e pesquisa, onde o tema do racismo enquanto elemento estruturante da sociedade brasileira esteve em pauta. Foi uma discussão muito importante e mostrou que grupos foram convencidos de que precisávamos pensar em novas formas de ingresso e de que as cotas faziam parte do reconhecimento da presença do racismo na sociedade brasileira”, relata.
As sugestões apresentadas, assinala, representam ainda o reconhecimento do lugar social da Universidade. “É uma questão importante reconhecer a relevância de políticas de ação afirmativas num país com um histórico de discriminação racial e de alijamento de direitos dos povos indígenas. Nesse sentido, a Unicamp admite que tem um papel a cumprir em relação a essas questões. Mas vai além: o ingresso desses grupos sociais significa também um ganho para a instituição. Ganhamos ao convivermos num ambiente mais diversificado, o que é importante para combater a discriminação racial. Mas ganhamos também sob o ponto de vista da produção do conhecimento. Trata-se de um ganho epistemológico. Vamos trazer para cá pessoas que olham o mundo de outro ponto de vista. E isso contribui para a produção de conhecimento novo”, entende.
No entender de Taina, o processo de reflexão sobre as novas formas de ingresso foi “interessante”. Ela considera que existem pontos específicos a serem analisados com mais cuidado, notadamente no que diz respeito ao mecanismo de gatilho de algumas medidas. “Mas como o sistema será avaliado anualmente, de acordo com o que estabelecemos na proposta, acredito que teremos oportunidades de debater eventuais mudanças. Por hora, fizemos o melhor trabalho possível para o tempo que tínhamos disponível”, diz.
De acordo com ela, que participou dos dois GTs, a despeito de algumas discordâncias pontuais, o GT Ingresso conseguiu estabelecer certo consenso. “Em relação às cotas raciais, por exemplo, conseguimos garantir que o percentual de população negra referente ao Estado de São Paulo seja respeitado no momento da reserva de vagas. No que se refere ao Vestibular Indígena, pelo menos de nossa parte, houve interesse em dialogar com as lideranças de algumas comunidades para que pudéssemos fazer análises assertivas sobre quais eram os cursos de maior interesse para essa população, com intuito de evitar evasão ou baixa demanda”.
A representante do Núcleo de Consciência Negra da Unicamp adianta que sua expectativa é de que as propostas apresentadas sejam referendadas pelo Consu. “Com isso, estaremos encerrando um ciclo que alterou as dinâmicas desta Universidade e o lugar que a temática do racismo vinha ocupando na agenda institucional. Sem dúvida, é um passo importante para o ensino superior público e uma vitória para o Movimento Negro brasileiro”, sentencia, acrescentando que outras questões devem ser debatidas a partir de agora, como a criação da futura Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade, que cuidará de questões como a permanência estudantil. “A implantação desse órgão precisa contar com ampla participação e consulta à comunidade universitária”, reivindica.
A política de cotas é, sem sombra de dúvidas, uma medida muito importante para reduzir o abismo econômico, social e cultural, que se construiu ao longo da história brasileira, principalmente no pós-abolição. Nós entendemos que o acesso à universidade pública é um elemento de reparação histórica à exclusão e ao abismo que se formou entre negros e não negros. É um fator de empoderamento, importante para a melhoria da condição social da comunidade negra, e democratiza esse espaço de produção do conhecimento, colocando a universidade a serviço da comunidade e da sociedade brasileira.
Num regime democrático, a universidade deve expressar a diversidade da sociedade brasileira. Ter alunos negras e negros dentro da universidade provoca a necessidade de repensar currículos, coloca um desafio sobre a questão da permanência e no acesso da pós-graduação. Causará a necessidade de ter professores negros e negras, trazendo uma amplitude e maior diversidade para a instituição.
A conquista das cotas na Unicamp é uma grande vitória do movimento e do povo negro. É uma vitória daqueles que sonham e lutam por democracia e por uma universidade que esteja a serviço da maioria da população brasileira. Acho que demorou, pois já temos a implementação de cotas no Brasil há mais de uma década, e as universidades de São Paulo somente agora passam a implementar uma política que todos os dados estatísticos demostram que não reduz a qualidade do ensino. Os alunos cotistas têm desempenho igual ou melhor aos não cotistas, ampliando a discussão sobre diversidade, e trazem conflitos necessários para a mudanças de currículos e paradigmas dentro das universidades.
As ações afirmativas têm se mostrado um grande acerto na última década, e é importante que as universidades paulistas, que historicamente atenderam as elites, passem a atender os interesses do conjunto da população trabalhadora e excluída historicamente nesse país. Por isso vejo como um avanço a implementação de cotas na Unicamp.
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