Em encontro realizado na terça-feira (4), o prefeito de Bequimão, Zé Martins, apresentou demandas da Guarda Municipal ao secretário de Segurança Pública do Estado, Jeferson Portela. Participaram da reunião o deputado estadual Zé Inácio, o vice-prefeito Sidney Nogueira (Magal) e os servidores da Guarda Municipal de Bequimão, Othoniel Gusmão (secretário de Segurança) e Antônio Carlos Bouéres (comandante da Guarda).
Durante o encontro, que também contou com a presença do delegado geral de Polícia Civil, Lawrence Melo, e do comandante da Polícia Militar, Cel. José Frederico Pereira, foi destacado o uso dos Guardas Municipais para uma maior integração com as forças de segurança do estado.
O prefeito Zé Martins entregou nas mãos do secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, uma pauta solicitando um curso de recapacitação para os guardas municipais de Bequimão, visando uma atuação preventiva maior. A demanda foi prontamente atendida. O curso capacitará, dentre outras coisas, para o uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), e treinamento específico de atuação da profissão.
O Secretário de Segurança destacou a importância da guarda municipal. “Precisamos redefinir o papel constitucional das guardas municipais. Do ponto de vista da segurança pública, nós queremos que elas tenham o poder de polícia. Queremos que elas façam parte do capítulo da segurança pública na Constituição Federal, com a regulamentação do “Artigo 144”, que já está em andamento”, disse Jeferson Portela.
O Prefeito do município de Bequimão, Zé Martins, frisou a necessidade de qualificação dos guardas. “Viemos no sentido de viabilizar esta parceria com a secretaria de Segurança do Estado, pois essa parceria é necessária em prol da comunidade de Bequimão. Estas iniciativas com certeza mostrarão um trabalho com mais efetividade para a nossa comunidade. Serão 45 guardas municipais que estarão aptos para realizar essa recapacitação, o que vai garantir um trabalho de mais qualidade”, afirmou Martins.
RECAPACITAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE BEQUIMÃO
O curso de recapacitação profissional é presencial, com carga horária de 102 horas/aula, objetivando o bom desempenho da profissão dos guardas municipais. O curso tem o objetivo de discutir e analisar a função e atribuição da Guarda Civil Municipal, sobretudo em razão da ampliação da previsão constitucional do art.144 da Constituição, que limitava as atividades na proteção dos bens, serviços e instalações municipais.
O curso possibilita conhecer as técnicas e procedimentos operacionais, analisar as atitudes éticas e legais, compatíveis com a de um representante do poder público, imbuído de promover os direitos e deveres humanos. O curso também sensibiliza os guardas municipais para a melhoria no atendimento interno e externo, destacando o papel do servidor como agente transformador, das relações entre a população e as instituições públicas.
Por Mauro Vagner
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