O deputado federal e membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, Rubens Junior (PCdoB-MA), reafirmou, nesta tarde (10), a posição do seu partido em autorizar que o presidente da República, Michel Temer, seja investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A investigação não atrapalha a governabilidade. O que atrapalha são os atos de corrupção. Estes sim maculam qualquer governabilidade”, declarou.
Pouco antes, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia por crime de corrupção passiva (SIP 1/17) contra Temer, havia apresentado seu parecer pela admissibilidade da investigação pelo STF. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
“Não é fantasiosa a acusação”, afirmou Zveiter. “É preciso que se faça a investigação. São várias as pessoas envolvidas e a verdade precisa ser esclarecida. É necessária a investigação dos fatos. Estão demonstrados na denúncia sólidos indícios da prática delituosa.”
Para Sergio Zveiter, é importante que o presidente se defenda das denúncias, independente de se é ou não culpado delas. “Há indícios graves, e não é fantasiosa a denúncia”, reforçou.
Ele frisou que seu voto não foi porque há provas concretas contra o presidente, e explicou que nesse momento bastam os indícios. “Mas devemos decidir se há indícios suficientes para abrir o processo. As provas concretas são necessárias apenas no julgamento. Nesse momento, é necessário que a Câmara autorize, porque há a descrição dos fatos, o que torna inviável sua não autorização”, disse.
Com o final da apresentação do relatório do deputado Sergio Zveiter, que recomendou a autorização de abertura do processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, se inicia o tempo destinado por acordo entre os deputados à defesa do presidente.
O deputado Rubens Junior elencou pontos importantes para serem analisados após a apresentação da defesa de Temer. “Se não há materialidade, e se o presidente é inocente, só quem pode reconhecer isso é o STF. A Câmara não pode absorver o presidente. O que estamos fazendo aqui é apreciando o pedido de autorização para que ele seja julgado agora ou em 2019, quando acaba o mandato constitucional”, disse o parlamentar maranhense.
Ainda segundo Rubens, a defesa afirma que o presidente Temer não pediu, não recebeu, não agiu, ou não concedeu facilidades. “Mas ele não está sendo denunciado por isso, mas sim por ter nomeado um interlocutor que fez tudo isso. Ele nomeou o interlocutor, que pediu dinheiro, que recebeu dinheiro, que agiu, e que deu facilidade. E quem foi o facilitador? Rodrigo Rocha Loures. Correu no processo”.
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