domingo, 30 de abril de 2017

Cantor Belchior morre aos 70 anos

O cantor e compositor Belchior 
FORTALEZA - Morreu na noite deste sábado, 29, aos 70 anos, o cantor e compositor Belchior, em Santa Cruz, cidade do Rio Grande do Sul. 
Os familiares do músico nascido em Sobral, no Ceará, confirmaram a morte para o jornal cearense O Povo, o primeiro a informar o falecimento. Pouco tempo depois, o governador do Estado, Camilo Santana, se pronunciou no Facebook e decretou luto oficial no Ceará por três dias.
Não há informações sobre a causa da morte. O corpo do músico, desaparecido há 11 anos, deve ser transferido do Rio Grande do Sul para o Ceará ainda neste domingo, 30. O sepultamento será realizado em Sobral, município localizado a 240 km da capital.
O cantor morava em Santa Cruz do Sul há cerca de um ano, no bairro Santo Inácio, de classe média. O Estado apurou que, enquanto estava desaparecido, Belchior morou durante três semanas na Ecovila Karaguatá, uma comunidade alternativa no distrito de Rio Pardinho, a 156 quilômetros de Santa Cruz do Sul.
"Recebi com profundo pesar a notícia da morte do cantor e compositor cearense Belchior. Nascido em Sobral, foi um ícone da Música Popular Brasileira e um dos primeiros cantores nordestinos de MPB a se destacar no país, com mais de 20 discos gravados”, diz o texto publicado na rede social de Camilo Santana, que segue: "O povo cearense enaltece sua história, agradece imensamente por tudo que fez e pelo legado que deixa para a arte do nosso Ceará e do Brasil. Que Deus conforte a família, amigos e fãs de Belchior.”


Homenagem. Realizado na região da Praia de Iracema, em Fortaleza, desde terça-feira, 25, o festival gratuito Maloca Dragão promoverá o show "Viva Belchior - tributo dos artistas cearenses ao rapaz latino americano”, que não integrava a programação inicial do evento. 
A apresentação em homenagem contará com artistas da cena local, com artistas conhecidos como “pessoal do Ceará”, movimento de uma cena que contou com Rodger Rogério, Amelinha e Fausto Nilo. Nomes como Nayra Costa, da nova geração, também integrará a programação. 
Onde está Belchior?. Em 2006, o cantor e compositor, criador de hinos da MPB, como Alucinação, Apenas um Rapaz Latino Americano e Como Nossos Pais, sumiu sem deixar (muitos) vestígios.
Na celebração dos 40 anos de lançamento do disco de estreia do músico, chamado Alucinação, a equipe do Caderno 2 buscou informações sobre o paradeiro dele. As última informações davam conta de que Belchior havia sido visto no Rio Grande do Sul, estado onde ele morreu, e que ele havia desaparecido propositalmente por conta de dívidas que não conseguia pagar.
Belchior deixou o flat onde morava com a mulher Ângela Margareth Henman Belchior e os dois filhos na zona sul da capital paulista no final de 2006, quando os problemas financeiros ficaram mais intensos. Ele também abandonou os dois carros.
O Sonata Hyundai branco, deixado no Aeroporto de Congonhas, continua no mesmo local. O Estado tentou ter acesso ao veículo, mas, por causa de processos judiciais, não conseguiu vê-lo.
Segundo levantamento feito pela reportagem na época da sua publicação, em 8 de maio de 2016, as dívidas com a administradora SAO Parking ultrapassam o valor de R$ 200 mil. O outro carro, uma Mercedes, abandonado em um estacionamento próximo ao seu apartamento, foi localizado no pátio Presidente Wilson.
O veículo está no local desde o dia 24 de junho de 2011 e soma, aproximadamente, R$ 3 mil em multas. Já com o estacionamento na zona sul onde ele havia sido deixado, as multas passam de R$ 70 mil.
Belchior se auto-exilou. O Estado apurou que até suas palavras foram minguando nos últimos anos. Era pontual, chegava no escritório às 8h, tomava pó de guaraná, lia. O produtor Célio Silva foi chamado, certa vez, para socorrê-lo quando Belchior foi ameaçado pelo pedreiro que cobrava mais dívidas.
A Silva, Belchior explicou o desejo de aumentar o cachê dos seus shows, comparando-se a Zeca Baleiro, que, segundo ele, ganhava mais dinheiro do que ele. Os chamados para apresentações, contudo, minguaram. De 15 apresentações mensais, ele passou a ter dificuldade para encontrar contratantes dispostos a tê-lo no palco. 
As dívidas cresciam e, encurralado, Belchior sumiu. Passou a se disfarçar. Escondia-se. Até o velório da mãe, Dona Dolores, ele perdeu para não ser encontrado.

Hilton Gonçalo entrega obras e anuncia programas para marcar 120 dias de gestão

Ao assumir a Prefeitura de Santa Rita no 1º de janeiro de 2017, o prefeito Hilton Gonçalo disse a população que em 4 meses, o município iria voltar a experimentar uma nova realidade e um novo modelo de gestão. Antes mesmo desse tempo, o gestor trouxe qualidade de vida e desenvolvimento para o povo. Porém no 1º de maio, Hilton vai além, entregará obras e anunciar programas marcando os seus 120 dias de gestão.

A partir das 9h desta segunda-feira (1), no Centro de Convenções – devidamente recuperado – Hilton Gonçalo anuncia a 3ª etapa do Banco do Povo, programa este de geração de renda a pequenos empreendedores do município. Anuncia uma série de melhorias para os povoados Olho D´agua e Cai Coco.

Nesse primeiro momento, Hilton Gonçalo ainda vai entregar vários equipamentos para produtores agrícolas, incentivando a produção rural. Novos veículos para as equipes do Programa Saúde da Família também vão ser entregues, assim como glicosímetro para prevenção e controle do diabetes.

Logo em seguida, Hilton Gonçalo vai entregar a Unidade Básica de Saúde de Marengo. No povoado de São José dos Enfezados, ele inaugura a Creche. Nos povoados de Munim e Baíra vão ser ligados os sistema de abastecimento de água. E por fim, o prefeito vai percorrer o Anel Viário que liga sete bairros de Santa Rita, a obra teve seu serviço concluído na última semana.

“Eu pedi quatro meses, mas já deu para fazer muito mais. Com planejamento e boa gestão estamos devolvendo esperança ao nosso povo. Seja na infraestrutura, educação, saúde, agricultura, assistência social etc. Em Santa Rita tem obra para todo o canto. Ainda vamos avançar mais, o Maranhão precisa crescer”, destacou Hilton Gonçalo.

O prefeito de Santa Rita acredita que no Dia do Trabalhador nada melhor que comemorar a data com muito trabalho em prol de toda a população.

Deputado Wellington se reúne com aprovados no concurso de Anapurus

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) recebeu em seu gabinete, na Assembleia Legislativa do Maranhão, uma comissão de aprovados no concurso da cidade de Anapurus. A solicitação dos aprovados no concurso é quanto à nomeação e posse que, até o presente momento, não foi efetivada pela nova gestão à frente da Prefeitura da cidade.
Sobre a situação, o deputado Wellington, que já tem a defesa dos servidores públicos como uma característica de seu mandato, colocou-se à disposição para intermediar esse diálogo entre aprovados e Prefeitura.
“Enquanto deputado estadual, não possuo a competência para dar posse a aprovados. No entanto, posso intermediar esse diálogo entre vocês, aprovados em concurso público, e a gestão municipal. O meu compromisso é com a moralidade no serviço público. Afinal, se vocês passaram no concurso merecem ocupar o cargo. Contem comigo”, disse o parlamentar.
Ao final da reunião, ficou marcada uma audiência pública para o dia 17 de maio, que acontecerá na cidade de Anapurus e contará com a representatividade da Prefeitura, do Ministério Público, Judiciário e aprovados no concurso de 2016.

sábado, 29 de abril de 2017

Edivaldo vê base aliada na Câmara definhar a cada dia

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), enfrenta talvez sua mais grave crise política, administrativa e de popularidade, em apenas quatro meses após ter sido reeleito nas eleições municipais de 2016. O tenebroso momento que vem assombrando os corredores do Palácio La Ravardière, vem também tirando o sono do gestor pedetista e fazendo definhar a cada dia sua base aliada na Câmara de Vereadores da capital maranhense, que até meses atrás era uma das maiores em apoio a um chefe do Executivo, quase unanimidade no parlamento.
 
No decorrer desta semana, vários parlamentares se insurgiram contra o prefeito Edivaldo no Legislativo municipal, cobrando dele ações mais enérgicas nas áreas da educação, saúde, infraestrutura, transportes, cultura, entre outras. Dos 31 vereadores que compõem a Casa, acredita-se que hoje mais de 60% já cogitam romper de uma vez por todas com o gestor do PDT, por considerar que a inércia administrativa tem emperrado a máquina pública.
 
Criticas foram feitas até mesmo pelo presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR), que disse ter sido parceiro incondicional durante o primeiro mandato do prefeito Edivaldo e que agora a situação está ficando insustentável, em especial, pela falta no cumprimento de acordos políticos. O vereador Cézar Bombeiro (PSD) reclamou que o prefeito não acolhe nem os requerimentos aprovados na Casa, o vereador Sá Marques (PHS) disse não saber o que está fazendo na Câmara já que o Executivo não acata nada e as comunidades só reclamam. O vereador Aldir Júnior(PR) disse ter ficado decepcionado com o isolamento do prefeito.
 
Como se não bastasse, a crise atinge um dos setores mais importantes de qualquer gestão pública, que é o da educação, cujo secretário Moacir Feitosa já corre o risco de entregar o cargo, o que pode agravar ainda mais o caos político-administrativo na Prefeitura. Tanto que os vereadores Marquinhos Silva (DEM) e Estevão Aragão (PSB) já declararam, publicamente, que a saída do titular da Semed é uma questão de tempo.
 
O pior é que o líder do governo municipal na Câmara de São Luís, vereador Pavão Filho (PDT), permanece mudo e se mantém calado quando o assunto é o brado forte dos colegas de parlamento contra o prefeito Edivaldo. Como se pode observar, os 100 primeiros dias da nova gestão ainda não existiram e muitos consideram que esse período pode ser chamado de "sem dias" de governo.

Câmara lança enquete sobre projeto que pode revogar proibição do Uber em São Luís

 
SUTIÃ: O Regimento Interno da Casa impôs ao presidente Astro de Ogum a promulgação da lei de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes
Vereador aposta em um projeto que visa revogar lei que proíbe Uber em São Luís.
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) lançou, na noite de quinta-feira (27), uma enquete para saber a opinião dos usuários ludovicenses sobre o Projeto de Lei 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (Pros), que visa revogar a Lei 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, que foi promulgada na última quarta-feira (26), pela Câmara Municipal e, que veta o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos, para o transporte remunerado individual de pessoas.
 
O projeto protocolado junto a Mesa Diretora da Câmara, no dia 23 de janeiro, traz diversos pontos que tratam da regularização do serviço na capital maranhense. Para ser apreciada em plenário, a proposta depende de pareceres das Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU). Só após a avaliação dos aspectos constitucional, legal, regimental e formal destes colegiados é que a matéria estará pronta para passar por duas votações no Legislativo.
 
"A livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial e merecedor de destaque também no Direito do Consumidor, amparado pela Constituição da República, pode ser encarada de duas formas: positivamente, como o direito que todos possuem de associarem-se livremente ou, de forma individual, constituir um negócio com objetivo de auferir lucro. Negativamente, como o dever do Estado de não fazer qualquer coisa que impeça os indivíduos de explorarem atividades lícitas", afirma o parlamentar na justificativa do documento.
 
O projeto tem 7 artigos e explicita como deve ser feita a regulamentação do serviço, em observância com os princípios norteados na lei 12.587/2011, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 3º, que o direito ao uso do viário urbano do município de São Luís para a exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, somente será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs.
 
Já o artigo 7º informa que a lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ou seja, revogando a legislação que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.
 
"Esses aplicativos já estão operando em várias outras cidades do Norte, Nordeste, Sul, Sudeste. Nós temos vários conceitos positivos para apresentar esse projeto na cidade", disse Paulo Victor.
 
COMO OPINAR?
Para participar da enquete sobre a regulamentação do Uber na capital maranhense, basta acessar o site da Câmara (saoluis.ma.leg.br) e escolher a opção “a favor” ou “contra” ou “prefiro não opinar”. A pesquisa eletrônica é um dos serviços interativos disponibilizados nos espaços de mídias da Casa para o cidadão comentar sobre algumas medidas em tramitação.
 
Além da ferramenta de interatividade na internet, a regulamentação do serviço prestado, por meio do aplicativo Uber, também deve ser debatida em audiências públicas para que o cidadão possa participar efetivamente do processo legislativo.
 
LEGISLAÇÃO SOBRE O UBER
Ao promulgar a lei que proíbe o uso do aplicativo Uber no município de São Luís, o presidente da Câmara, Astro de Ogum, explicou que o aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize. Com base nisso, ele cita o entendimento sobre uma lei que trata da matéria que está tramitando no Congresso Nacional.
 
"A proposta em tramitação no Congresso, caso seja aprovada, autoriza a utilização do aplicativo, mas deixa a ressalva que os municípios possam legislar sobre a questão de acordo com suas peculiaridades. Ou seja, joga a reponsabilidade no colo dos vereadores", declarou Ogum afirmando que a medida adotada por encontra-se em consonância com o processo legislativo, bem como com o Código de trânsito (Lei 9503/97), que determina que os veículos de aluguel destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros deverão estar devidamente autorizados.
 
A polêmica sobre a proibição ou não do uso do aplicativo tem gerado discussões com opiniões diversas em algumas capitais, e São Luís não foge à regra. Dessa forma para que o Uber possa entrar em vigor na capital maranhense será necessário um estudo de viabilidade, para ser colocado em prática a utilização do aplicativo de forma que atenda as características da cidade. Por conta da polêmica e da matéria que tramita nas comissões, a Câmara resolveu abrir o espaço para que o cidadão ludovicense possa se manifestar.
 
INTERATIVIDADE
Qual a sua opinião? Você é contra ou a favor do Uber em São Luís? Para votar clique aqui: www.saoluis.ma.leg.br
 
PROMULGAÇÃO POR IMPOSIÇÃO LEGAL
Diante do impasse com a promulgação da lei, é oportuno salientar que, de forma imperativa, o art.241, §7º do Regimento Interno da Casa, impôs ao presidente Astro de Ogum tal responsabilidade.
 
“A sociedade precisa entender que o Regimento Interno da Casa me impôs tal conduta. Eu, infelizmente, não tinha outra opção, sob pena de responder judicialmente. Quando o legislativo aprova uma lei, a mesma segue para o Executivo promulgar ou vetar tão dispositivo, e quando isso não ocorre, digo, o prefeito não faz nem uma coisa e nem outra, a matéria retorna ao legislativo para que o presidente a promulgue e, caso também não o faça, caberá ao vice à promulgação”, explicou o presidente.(IR/ICL)
 
 
Vereador Marquinhos demonstra uma postura diferenciada na Câmara. 
 
“A minha mudança de postura foi em função dos inúmeros problemas da educação no nosso município”, afirma o parlamentar.

O vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM) passou seu primeiro mandato na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) com uma postura bem diferente daquela a qual seus eleitores e os meios políticos foram acostumados. Em vez do combativo discurso contra o governo municipal, o parlamentar estava alinhado à base do prefeito Edivaldo Júnior (PDT). 

De uns tempos para cá, porém, o vereador mudou sua relação com o governo na Câmara, apontando problemas no Executivo, apresentando pautas polêmicas e levantando discussões no plenário com os aliados da base.  Em entrevista ao Câmara News, informativo que vai ao ar todas as sextas, pela Rádio Difusora AM, Marquinhos que assumiu a Presidência da Comissão de Educação da Câmara, explica os motivos de sua mudança de postura e fala sobre episódios polêmicos na Casa, que vem protagonizando desde então. Um deles é o requerimento que apresentou para convidar o titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), professor Moacir Feitosa, para discutir a situação da rede de ensino municipal em audiência pública, no Plenário Simão Estácio da Silveira.
“A minha mudança de postura foi em função dos inúmeros problemas da educação no nosso município. Desde o início desta legislatura tenho cobrado melhorias no setor, mas temos observado que o prefeito Edivaldo não consegue reagir diante do caos instalado”, declarou.
Outro ponto que o parlamentar aborda na entrevista é sua batalha pela aprovação de um projeto de lei que garante um transporte escolar visando atender as crianças de baixar renda que moram a partir de 2 km da unidade de ensino. Marquinhos fala também seu objetivo será sempre defender melhorias em diversos setores da administração pública, pois foi eleito para representar a população ludovicense.

“Ao longo destes três meses foram várias sugestões apresentadas para melhorar o desenvolvimento do município. Na semana passada, apresentei um projeto de lei que garante um transporte escolar visando atender as crianças de baixar renda que moram a partir de 2 km da unidade de ensino. Tenho trabalhado firme, pois o meu objetivo é sempre fazer um mandato de modo que as pessoas me tenham como o seu representante”, concluiu.

Caxias sedia 4ª etapa do Campeonato Maranhense de Ciclismo neste fim de semana

 
Secretário de Turismo de Caxias, Fernando Santos, com os atletas membros da Federação Maranhense de Ciclismo, o promotor de Justiça Claudio Guimarães, Rafael Carvalho e Esdras Sousa
Nos dias 29 e 30 de abril, Caxias vai sediar a quarta etapa do Campeonato Maranhense de Ciclismo. O evento é resultado da parceria da Prefeitura de Caxias com a Federação Maranhense de Ciclismo, quando estima-se a participação de mais de 100 atletas vindos de diversas partes do país. Os vencedores do evento serão premiados com troféus e medalhas.
Foi incluída no evento uma prova especialmente para os atletas caxienses, batizada de I Prova Ciclística Cidade de Caxias, e na ocasião também será realizada a I Corrida Rústica Cidade de Caxias. “A intenção, é implantar a partir de então, o Festival Esportivo Cidade de Caxias, incluindo outras modalidades esportivas a partir do próximo ano”, afirma Arthur Quirino, Secretário de Cultura, Turismo, Patrimônio Histórico, Esporte e Juventude. “O trabalho conjunto entre as secretarias adjuntas de cultura, turismo, esporte e juventude, vão resultar em uma agenda positiva para o incremento do turismo em Caxias”, completa Arthur.
Os troféus que serão entregues aos vencedores das provas: disputa ocorrerá sábado e domingo
Na foto, o registro do Secretário de Turismo de Caxias, Fernando Santos, reunido com os atletas membros da Federação Maranhense de Ciclismo, o Promotor de Justiça Claudio Guimarães, Rafael Carvalho e Esdras Sousa, ainda em São Luís, acertando os últimos detalhes para a realização do evento em Caxias
“Tanto os eventos culturais, quanto os eventos esportivos, são muito importantes para o desenvolvimento do turismo e geração de emprego em nossa cidade, e o Prefeito Fabio Gentil não tem medido esforços para sua captação e realização”, afirma o Secretário de Turismo, Fernando Santos.
Vista aérea da avenida de acesso à Vila Paraíso, onde serão realizadas as provas
Os atletas de Caxias competem no sábado à tarde na corrida rústica, e no domingo pela manhã, na prova de ciclismo. O evento vai acontecer na avenida que dá acesso à Vila Paraíso, tanto no sábado quanto no domingo

Cézar Bombeiro e Ideraldo Gomes vão a Brasília participar de reunião da Federação Nacional dos Servidores do Sistema Penitenciário

O vereador Cézar Bombeiro, como um dos diretores da Federação Nacional dos Servidores do Sistema Penitenciário – FENASPEN foi convocado pela direção nacional para debaterem importantes assuntos e posicionamento a nível nacional sobre problemas que afetam a categoria.
Uma das questões em debate reside na criação da Policia Penal, com projeto no Congresso Nacional aguardando votação. Todos os representantes estaduais foram convocados, sendo Cézar Bombeiro, como diretor da entidade e Ideraldo Gomes, como presidente em exercício do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão.
De acordo com Ideraldo Gomes, o Maranhão tem algumas propostas a serem apresentads, frutos de importantes colaborações de associados do SINDSPEM.

Documento mostra que prefeito de Alcântara não está na lista de cassação divulgada pela mídia

 
 
NOTA DE ESCLARECIMENTO
 
Em respeito à população de Alcântara, o prefeito Anderson Wilker (PCdoB), faz um esclarecimento sobre a informação falsa divulgada pela mídia de que estaria na lista de possível cassação.
É verdade que antes mesmo das eleições, em 02 de setembro de 2016, foi protocolado pelo candidato opositor um pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não acatou o pedido e arquivou o processo dia 14 de março de 2017.
Um documento emitido pela 52ª zona eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) comprova arquivamento do processo. Com isso o prefeito de Alcântara está tranquilo e continua trabalhando para melhorar a vida da população, que ficou no esquecimento por muito tempo. VEJA ABAIXO O DOCUMENTO DO TRE.
Diante dos esclarecimentos, o prefeito Anderson Wilker agradece pela compreensão e está disponível para quaisquer informações sobre seu mandato, que é pertencente ao povo de Alcântara.

Edivaldo destaca atuação de Cleomar Tema para evitar corte do Fundeb


O prefeito de São Luís e presidente de honra da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Edivaldo Holanda Júnior, elogiou o trabalho de articulação do presidente da entidade, prefeito Cleomar Tema, que evitou que as cidades maranhenses fossem penalizadas com o corte de R$ 177 milhões de recursos do ajuste do Fundeb.
Tema esteve reunido esta semana com Edivaldo em seu gabinete na prefeitura da capital.
 
“O corte do Fundeb geraria extremo prejuízo aos municípios e suas populações. Parabenizo o presidente Cleomar Tema por essa grande conquista e por sua atuação junto a bancada maranhense em Brasília”, afirmou Edivaldo.
 
Graças a uma força tarefa comandada por Tema, prefeitos e deputados federais, o presidente Michel Temer voltou atrás e garantiu que editará uma medida provisória garantindo o parcelamento da soma do Fundo adiantada ano passado, o que permitiu fôlego financeiro às prefeituras do estado para pagamento das suas obrigações, dentre elas os salários dos professores.
 
A conquista capitaneada pelo presidente da FAMEM também beneficiou o governo do estado, que não mais perderá, de uma só vez, R$ 47 milhões.
 
Tema agradeceu o apoio e as palavras elogiosas do prefeito de São Luís. De acordo com ele, o municipalismo no Maranhão vive um novo momento, no qual todos os agentes políticos estão verdadeiramente unidos em prol do fortalecimento das cidades.
 
Também participaram do encontro os vereadores Pavão Filho e Raimundo Penha; o secretário municipal de Articulação Política, Jota Pinto; e o diretor administrativo da Federação, Gildásio Angelo.

Deputado Wellington quer que Governo dialogue com 500 famílias da Nova Esperança antes de expulsá-las para construir Funac

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer referência à situação das das quase 500 famílias do Residencial Nova Esperança, em Paço do Lumiar, que estão ameaçadas de perderem suas casas. Ocorre que no local, o Governo do Estado quer construir uma sede da Funac.
Os moradores do bairro ocuparam a entrada da Assembleia Legislativa e pediram atenção e respeito.
“É uma situação delicada em que, de um lado, temos pais de família que moram naquela comunidade há mais de 20 anos. Do outro lado, temos o Governo do Estado na tentativa de implantar uma Funac no local. Durante a campanha eleitoral, prometeram a entrega de títulos de terra e agora o que vemos é a tentativa de desapropriação. Não estamos falando de bandidos, mas sim de pais de família, de pessoas humildes, mas trabalhadoras. Deixo aqui essa solicitação e espero que o Governo tenha a sensibilidade para, ao menos, dialogar e apreciar outro meio antes de expulsas as famílias do local”, disse o deputado.

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Informativo da Câmara Municipal de São Luís.


Globo, que articulou o golpe, esconde a greve

"A mesma rede de comunicação articulada para o golpe de 2016, liderada pela Globo, que botou camisas amarelas da CBF numa multidão e mandou para as ruas, é a mesma que esconde a greve", diz o colunista Laurez Cerqueira; "É a mesma que vive incensado Temer, mentindo sobre a grave recessão econômica, martela dia e noite dizendo que as tais reformas são 'modernização do mercado de trabalho' e faz campanha para prender Lula porque sabem que em 2018 ele ganha no primeiro turno" .
A mesma rede de comunicação articulada para o golpe de 2016, liderada pela Globo, que botou camisas amarelas da CBF numa multidão e mandou para as ruas, é a mesma que esconde a greve.
É a mesma que vive incensado Temer, mentindo sobre a grave recessão econômica. Martela dia e noite dizendo que as tais reformas  são “modernização do mercado de trabalho” e faz campanha para prender Lula porque sabem que em 2018 ele ganha no primeiro turno.
A Globo é a mesma mídia que apoiou o golpe de 1964, em favor da resubordinação do Brasil às nações centrais, principalmente aos Estados Unidos, com a desculpa da “guerra fria” e depois pediu desculpa ao Brasil, em editorial no Jornal Nacional.
Agora apoia a pauta de reformas imposta por multinacionais, que querem transformar o Brasil numa Singapura, Bangladesh,  México, Paraguai e outros países de “maquiladoras “, empresas instaladas nos anos 1990, para exploração de recursos naturais e mão de obra barata, precária, com trabalhadores sem direitos.
O projeto das mega corporações multinacionais é carrear daqui compensações financeiras para as perdas que estão tendo com a crise internacional das “bolhas especulativas financeiras”, nas nações centrais, com a ajuda dos gerentes de interesses externos, daqui.
Gente como Temer, Aécio,  José Serra, Alkimin, Fernando Henrique, Rodrigo Maia, Eunicio Oliveira,  Henrique Meireles,  Moreira Franco, Padilha, e tantos outros, que transitam entre o mercado e a política, os irmãos Marinho, Saad, Sílvio Santos, Macedo, e não estão nem aí para o povo.
Temer e sua turma formam um governo de negócios. A mídia que os apoia se encarrega de novelizar a narrativa do poder econômico e político. Por isso esconde a greve e noveliza o governo e a pauta de reformas do atraso.

Sedel realiza reuniões nas cidades-sede dos JEMs 2017

 
A Secretaria do Estado de Esporte e Lazer (Sedel) realiza, desde o início dessa semana, reuniões nas cidades que sediarão as etapas regionais da edição de 2017 dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs): Pinheiro, Imperatriz, Presidente Dutra, Códó, e Humberto de Campos. Os encontros são ministrados pela equipe da Sedel com o objetivo de discutir sobre a realização dos jogos e procedimentos de participação de cada município inscrito.
Na última terça-feira, 25, o diretor geral dos JEMs, Sandow Feques, e o professor, Laércio Nazareno, estiveram na cidade de Imperatriz. No encontro estavam presentes: o prefeito do município, Assis Ramos; a secretária municipal de esporte, Greycivane Gomes, juntamente com a organização dos Jogos Escolares Imperatrizenses (JEIs); e os representantes dos 18 municípios que compõem a Regional Sul. Entre eles estão os municípios de Acailândia, Itinga, Buriticupu, São Francisco do Brejão, Fortaleza dos Nogueiras, Senador La Rocque, Davinópolis, Estreito, Balsas, Governador Edson Lobão, Carolina, Porto Franco, Alto Parnaiba, João Lisboa  e São Raimundo das mangabeiras.
Durante a reunião o técnico da Sedel destacou que os JEMs deste ano teve a maior adesão de todas as edições. . “Isso aumenta a nossa responsabilidade em conduzir da melhor forma possível as disputas, pois estão inscritos 110 dos 217 municípios maranhenses”, destaca Sandow.
De Imperatriz os técnicos da Sedel seguiram para a cidade de Presidente Dutra – Regional Centro, onde, na quarta-feira, 26, se reuniram com os 12 municípios componentes: Barra do Corda, Tuntum, Dom Pedro, São Domingos do Maranhão, Colinas, São João dos Patos, Buriti Bravo, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, Santa Filomena, Lagoa do Mato e Mirador.
A cidade de Pinheiro também recebeu a equipe da Sedel no início da semana. Os professores, Paulo César e Mesquita, estiveram na Regional Baixada onde foram recebidos pelo secretário municipal de esporte, Filemon Guterres, e reuniram com secretários de esporte dos 32 municípios que compõem a regional. Na ocasião, fizeram uma explanação sobre os JEMs falando do histórico, da interiorização dos jogos, importância e adesão dos municípios. Também foram feitas vistorias nas praças esportivas, hotéis e escolas da regional.
Já a cidade de Codó, Regional dos Cocais, recebeu os técnicos da Sedel na quarta-feira, 26, para reunião com os 21 municípios que fazem parte da regional.
“Nesse encontro tiramos as dúvidas dos secretários municipais, informamos sobre as novidades dos JEMs; falamos das alterações dos regulamentos técnicos de algumas modalidades e orientamos como realizar os jogos municipais”, disse o professor Paulo César.
Nesse sábado, 29, será a vez de Humberto de Campos receber a equipe da Sedel. A chamada Regional dos Lençois é formada por 15 municípios: Anajatuba, Santa Rita, Itapecuru, Cantanhede, V.Grande, Nina Rodrigues, Belágua, Urbano Santos, Chapadinha, Barreirinhas, Paulino Neves, Morros, Axixá, Miranda e Presidente Vargas.

Deputado Wellington apresenta Projeto em defesa dos profissionais de eventos do Maranhão


O deputado estadual Wellington do Curso (PP), presidente da Comissão de Administração, apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, Projeto de Lei (PL) que, se aprovado, implicará no reconhecimento e valorização dos profissionais de eventos do Maranhão. Trata-se do PL 67/2017, que institui o “Dia do Profissional de Eventos” no Estado do Maranhão, a ser comemorado no dia 30 de abril.
“Realizamos um mandato popular e ouvimos a população do nosso Estado. Recebemos essa ideia dos próprios profissionais ligados ao tema, produtores artísticos, promotores de eventos, cerimonialistas e demais que contribuem para que eventos sejam organizados com perfeição. É uma forma singela de reconhecermos esse serviço e, assim, expressarmos a nossa admiração e respeito por toda a categoria. É o passo inicial rumo à valorização desses profissionais que tanto se dedicam em levar alegria, entretenimento e lazer para a sociedade”, destacou o deputado Wellington.

Canindé diz que carros do Uber só serão apreendidos após 60 dias de promulgação da lei

Blog de Mário Carvalho
 
O secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Canindé Barros (foto), informou com exclusividade ao blog que os carros do aplicativo Uber só poderão ser apreendidos após 60 dias de promulgação pela Câmara Municipal da Lei nº 119/2015, de iniciativa da ex-vereadora Luciana Mendes, que proíbe o uso do serviço na capital maranhense.
 
Canindé afirmou que nenhum veículo, por enquanto, não será alvo de fiscalização repressiva à prestação de serviço na capital. Ele explicou que somente quando a Lei vigente for publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e passados 60 dias, após a data da publicação, é que os carros do Uber poderão ser apreendidos.
 
Até lá o Uber poderá atuar livremente na capital maranhense.

“O Parlamento Amazônico superou as nossas expectativas em Imperatriz”, destaca deputado Wellington

A XI Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico realizada na manhã desta quinta-feira (27), na Câmara Municipal de Imperatriz, superou as expectativas dos parlamentares. Deputados, prefeitos e vereadores de nove estados que compõem o Parlamento Amazônico se fizeram presentes para participar das palestras e debates.
Os trabalhos da mesa foram presididos pelos deputados Sinésio Campos (PT/AM), presidente do Parlamento Amazônico, e Wellington do Curso (PP/MA), autor do requerimento para realização da reunião na cidade de Imperatriz. A mesa ainda foi composta pelo prefeito da cidade Assis Ramos (PMDB/MA); o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, José Carlos (PV/MA); deputado Adjuto Afonso (PDT/AM), presidente da UNALE; deputado Hemetério Weba (PV/MA), vice-presidente do Parlamento Amazônico; deputado Léo Moraes (PTB/RO), vice-presidente; deputado Coronel Chagas (PRTB/RR), vice-presidente; e Clovis Curubão (PT/AM), prefeito de São Gabriel da Cachoeira.
O deputado estadual e Presidente do Parlamento Sinésio Campos (PT/AM) disse que o resultado foi positivo e todos puderam se inscrever e debater sobre os temas.
“A cidade de Imperatriz nos recebeu muito bem, de braços abertos. Só temos que agradecer pela receptividade e por termos um público de deputados, prefeitos e vereadores seletos para debatermos temas de grande importância para toda a Região Amazônica”, disse Sinésio.
Para o Secretário de Direitos Humanos e deputado estadual Wellington do Curso (PP), autor da Reunião, que acontece pela segunda vez no município, os temas  foram debatidos com propriedade.
“Os olhos de pelo menos nove estados do Brasil se voltaram para a cidade de Imperatriz, sul do Maranhão. Onde concentrou dezenas de autoridades dos nove estados e os vereadores da casa e da região que debateram sobre temas de grande relevância para a Região Amazônica. A população imperatrizense merece esse prestígio de ter tantas autoridades debatendo sobre melhorias para toda a região, pois o que nós queremos é o desenvolvimento econômico e ambiental dessa cidade”, disse Wellington.
Essa é a segunda vez que o Parlamento Amazônico se reúne no Maranhão. A primeira vez foi em outubro de 2015, em São Luís, na Assembleia Legislativa, também a pedido do deputado Wellington. Estiveram presente no evento 29 deputados estaduais, representando os 9 estados que compõem o Parlamento Amazônico. Do Maranhão, estiveram presentes os deputados Junior Verde (PRB), Eduardo Braide (PMN), Leo Cunha (PSC) e Marco Aurélio (PC do B).
No final da XI Reunião do Parlamento Amazônico, ficou encaminhado que todos os 9 estados irão se envolver nas demandas da cidade de Imperatriz. Será marcada uma Audiência com o Ministro da Educação, Ministro de Meio Ambiente e se apreciará a possibilidade de Formação da Frente Parlamentar do Brasil/China pelo Parlamento Amazônico e também, da formação da Frente Parlamentar da Criação do Estado do Maranhão do Sul.

ROBERTO ROCHA VOTA PELO FIM DO FORO PRIVILEGIADO

 
Senador maranhense disse que as autoridades não podem ter mais direitos e privilégios que cidadão comum
O Senado Federal aprovou por unanimidade na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com foro especial para diversas autoridades. Pelo texto aprovado, fica mantido o foro por prerrogativa de função somente para o presidente da República e para os presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado.
Ministros de estado, governadores, prefeitos, presidentes das câmaras municipais e assembleias legislativas, presidentes e ministros de tribunais superiores e de justiça dos estados, ministros do Tribunal de Contas da União, além do procurador-geral da República, embaixadores, integrantes de tribunais regionais, juízes federais e integrantes do Ministério Público perdem o foro especial
Para o senador Roberto Rocha (PSB-MA), o Brasil avança ao igualar os direitos das autoridades públicas aos do cidadão comum. “Existem quase 40 mil pessoas com direito ao foro privilegiado. É irreal e algo que não existe em países como os Estados Unidos e no continente europeu. A nossa constituição é muito clara, quando diz que todos são iguais perante a lei. Portanto, o fim do foro privilegiado coloca todos no mesmo patamar de direitos e deveres”, disse.
A Proposta de Emenda à Constituição permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau, nas infrações comuns. Além disso, a PEC inclui expressamente a proibição de que seja instituído qualquer outro foro especial no futuro. “O fim do foro corrige distorções e impede que mais injustiças possam reinar ainda no Brasil. Igualar os direitos a todos moraliza a sociedade e deixa para trás fragmentos e costumes aristocráticos e incomuns”, afirmou Roberto Rocha.
Se aprovada em segundo turno no Senado, a PEC 10/2013 será encaminhada para deliberação em dois turnos na Câmara dos Deputados. Se for aprovada, ela segue para a promulgação pelo presidente do Congresso Nacional.

Fábio Braga reforça pedido ao Governador para questão da água potável em Nina Rodrigues e Vargem Grande

 
O deputado Fábio Braga – Solidariedade, trouxe à tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 26, um dos temas mais polêmicos da atualidade no Brasil e no Maranhão, tema que diz respeito à situação precária do saneamento básico no país inteiro, abordando, também, as doenças decorrentes dessa deficiência, sobretudo no norte-nordeste, onde as condições sanitárias são sempre piores em relação ao resto do país.
 
Começou lembrando o fantasma das patologias que já foram erradicadas no Brasil há mais de 100 anos, como a febre amarela e a cólera, por exemplo, mas que de uma hora pra outra voltam com toda energia, assombrando o povo brasileiro, especialmente as classes sociais mais pobres.
 
Disse que o que dificulta o combate a doenças dessa natureza é que “o confronto se dá em diversos campos de batalha e não apenas com a simples vacinação da população, embora a vacinação seja um passo importante no enfrentamento do problema” – avaliou.
 
O fato concreto - prosseguiu o parlamentar, “é que essa oferta insuficiente de saneamento básico é causa indireta de doenças e mortes de milhares e milhares de pessoas, especialmente em países como o nosso, cujo nível de pobreza ainda é grande, sendo essa classe a maior vítima da falta de água tratada; de esgoto sanitário; de destinação correta do lixo; dos serviços de drenagem urbana; de instalações sanitárias adequadas, mas, principalmente, da falta de educação para promoção de hábitos saudáveis de higiene” – criticou.
 
E lembrou que essa falta de saneamento favorece o aparecimento não apenas da febre amarela e da cólera, pois, “doenças como a dengue, a chikungunya, a esquistossomose, a malária, a hepatite, infecções na pele e nos olhos e a leptospirose, também estão associadas às condições sanitárias, o que explica porque retornam sempre, como explica, também, o tamanho da ameaça que nos ronda, já que sem proteção sanitária, todos somos vítimas potencias do vírus”  - alertou.
 
O deputado destacou que “apesar do esforço dos governos que se sucederam ao longo dos anos na tentativa de fazer saneamento básico no país, onde até uma lei foi criada e que agora, em 2017, por ironia do destino, está fazendo 10 anos de promulgação, a verdade é que Brasil não conseguiu, mesmo com a lei em vigência, universalizar um sistema de qualidade para toda população, porque faz a coisa a conta-gotas, um ‘sistemazinho’ aqui, outro ali, nada interligado, o que acaba por oferecer uma grande porta aberta para a proliferação dessas doenças” -  enfatizou.
 
E, fez questão de dividir sua preocupação com todos da Casa: “trago à tribuna um levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, com dados que não são nada animadores, porque mostram que em 2015, ano dos números mais atualizados, 34% dos lares brasileiros estavam fora de rede de esgoto, o que significa mais de 70 milhões sem acesso ao esgotamento sanitário com a qualidade mínima recomendada pela Organização Mundial de Saúde. Além disso” – prosseguiu o parlamentar “outra realidade preocupante: enquanto 88% dos domicílios no sudeste do Brasil têm esgoto ligados a rede, o Norte tem apenas 22%, o Nordeste  42%, o Sul 65%, e o Centro-Oeste, 53%”.
 
Na questão da coleta de lixo - continuou “20 milhões de brasileiros não têm acesso a qualquer tipo de coleta, significando que o lixo é descartado em qualquer espaço público, inclusive em rios, lagos e córregos”.
 
Fábio Braga mostrou-se preocupado ainda com outros números revelados pela pesquisa: “hoje há mais escolas públicas com internet, 41%, do que com saneamento básico, 36%, não criticando, claro, a relevância do acesso a internet, mas, apenas mostrando que apesar da sua incontestável importância social, o saneamento básico é um dos segmentos mais atrasados da infraestrutura brasileira, e o país precisa urgentemente torna-lo uma prioridade de Estado e não de governo” – cobrou.
 
E concluiu sua fala fazendo um apelo ao governador Flávio Dino “para que essa questão da água potável em Vargem Grande e Nina Rodrigues seja solucionada em curto espaço de tempo e de maneira satisfatória, para que a população entenda que não foram só palavras ao vento e nem palavras ditas por uma questão eleitoral. Tenho confiança de que o governador fará, sim, em nossa região e em várias cidades do Maranhão, com que o saneamento e a água potável cheguem aos lares maranhenses, melhorando as estatísticas do estado” - ponderou.

Desacato: Ainda há possibilidade de condenação por este crime?

 
Por Wilson Sousa – Advogado Especialista em Direito Constitucional e Direito Eleitoral
              O crime de desacato está descrito no artigo 331 do Código Penal Brasileiro, é praticado por particular contra a administração em geral. Desacatar significa menosprezar, menoscabar, desprezar e humilhar funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela. 
              É exigido uma intenção especial por parte do autor em cometer o crime. Assim, em situações de extremo descontrole emocional ou ira, em que não existe no agente um ânimo refletido, no sentido de desrespeitar a Administração Pública não configura o crime.
             Não se pode admitir que, em impropérios proferidos contra funcionário público, que executa ato ilegal, não exista um sentimento de repulsa, uma mera resistência passiva, algo que é inerente à própria natureza humana.
             Dentro dessa tônica, para a configuração do delito de desacato, o desprezo ou a humilhação ao servidor público deve integrar a conduta descrita, não incidindo a sanção para os casos de mero desabafo, censura ou queixa, que não têm o objetivo finalístico previsto no tipo. É necessário que o sujeito tenha agido com a vontade livre e consciente de desprestigiar a função pública exercida pelo ofendido.
                Os cidadãos têm o direito de criticar e examinar as ações e atitudes dos funcionários públicos no exercício de suas funções. O ofício da função pública, não se coaduna com melindres ou suscetibilidades por parte do agente estatal.
                 Nesse contesto, o agente público não deve ter a seu dispor o recurso ao arbítrio, mediante a utilização de um tipo penal, que possibilita largamente o autoritarismo com a indevida repressão às críticas à Administração Pública, à sua própria atuação, tolhendo e restringindo o direito fundamental das pessoas à livre manifestação de pensamento e, em consequência, violentando o cerne da democracia. 
               É bem verdade, que as leis de desacato proporcionam um maior nível de proteção aos funcionários públicos do que os cidadãos privados, em direta contravenção com o princípio fundamental de um sistema democrático, que sujeita o governo a controle popular para impedir e controlar o abuso de seus poderes coercitivos.
                   Os funcionários públicos estão sujeitos a maior escrutínio da sociedade. Punir o cidadão por expressar sua opinião contra os agentes estatais fere de morte a liberdade de expressão e o direito à informação.     
                  A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp 1.640.084, descriminalizou a conduta tipificada como crime de desacato a autoridade, por entender que a tipificação é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
                 Segundo o ministro relator do recurso no STJ, Ribeiro Dantas, “A criminalização do desacato está na contramão do humanismo, porque ressalta a preponderância do Estado – personificado em seus agentes – sobre o indivíduo”.
                  Por fim, ressalta o magistrado que a descriminalização da conduta não significa liberdade para as agressões verbais ilimitadas, já que o agente pode ser responsabilizado de outras formais pela agressão. O que foi alterado é a impossibilidade de condenar alguém, em âmbito de ação penal, por desacato a autoridade.  

Consulta Pública sobre a Reserva Extrativista do Itapetininga tem ampla participação popular em Bequimão

 
Foi realizada, na última terça-feira (25), uma Consulta Pública sobre a proposta de criação da Reserva Extrativista do Itapetininga (Resex do Itapetininga), em Bequimão. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) coordenaram os trabalhos, com ampla participação popular.
Para que a população conhecesse melhor a proposta, houve um debate acerca do uso sustentável dos recursos naturais na reserva, que vai abranger 14 comunidades extrativistas.
Segundo a representante do Instituto Chico Mendes, Karina Soares, a administração municipal tem demonstrado grande interesse em constituir a Resex do Itapetininga. “Houve um pedido do município, através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, juntamente com a Colônia e o Sindicato de Pesca, solicitando a criação de uma reserva extrativista, que é uma categoria de unidade de conservação, voltada para a melhoria da qualidade de vida da população e para uso sustentável de recursos da área. O Itapetininga foi escolhido através de oficinas, pela importância que ele tem para os extrativistas que estão à margem do rio”, destacou Karina Soares.
O prefeito de Bequimão, Zé Martins, comentou o impacto positivo dessa reserva para as pessoas que tiram seu sustento da natureza. “A criação dessa unidade de conservação vai beneficiar várias comunidades quilombolas que estão localizadas nessa área. Isso ajuda muito mais o movimento, que tem um olhar significativo da nossa gestão. Essa unidade também abrange outros povoados, que são as comunidades pesqueiras, facilitando ainda mais as políticas públicas que estamos buscando para oferecer aos moradores dessas comunidades. A Resex do Itapetininga ainda vai nos ajudar a desenvolver Bequimão na área do turismo ecológico”, enfatizou Zé Martins.
A criação da Resex assegura direitos aos trabalhadores rurais, como adimpli a representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Coordenadora Nacional do Centro Nacional de Populações Tradicionais, Gabriele Soeiro. “É a garantia do território, a conservação da biodiversidade e a conservação do ecossistema manguezal. Essa unidade criada deve preservar o meio ambiente e criar empoderamento das populações tradicionais que habitam nesse território”, explicou.
Das nove reservas extrativistas em criação no Maranhão, quatro ficam nas regiões da Baixada e Litoral Ocidental Maranhense: Mirinzal, Carutapera, Cururupu e Bequimão.
“É importante a criação da reserva extrativista, que vai manter os recursos naturais que irão beneficiar as comunidades. E isso é importante, principalmente nesse cenário que vivemos de muita degradação ao meio ambiente e muitos países com crise hídrica. É uma proteção que vai propiciar a duração desses recursos ao longo tempo, para as futuras gerações” , disse o representante do Ministério do Meio Ambiente, Luís Fernando Loureiro.
Participaram do evento secretários municipais, estudantes professores e diretores da rede pública, representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Sindicato dos Pescadores Artesanais e Colônia de Pescadores, além de vereadores, autoridades municipais, estaduais e federais, representantes do ICMBio, Sismubeq, Sindicato dos Agentes Saúde, Associações Quilombolas, MOQBEQ, representantes da Paróquia de Santo Antônio, representantes do IFMA de Pinheiro, Presidente do Conselho Municipal de Educação, Conselho Comunitário do Paricatiua, representantes do Assentamento Padre Paulo, Alberto Cantanhede (Comissão Nacional de Reservas Marinhas), lideranças comunitárias  e comunidade em geral.