Dialogar com prefeitos, secretários municipais e gestores locais da Política de Igualdade Racial (PIR) mostrando os avanços promovidos pelo Governo do Estado e incentivando a implantação da política nos municípios maranhenses é o objetivo do Encontro Estadual de Gestores Municipais da Política de Promoção da Igualdade Racial realizado nesta quinta-feira (16), às 13h, no Auditório Padre Antônio Vieira, no Convento das Mercês.
O encontro é promovido pelo Governo do Estado e realizado pela Secretaria da Igualdade Racial (Seir). Na ocasião, foram destacados os programas e projetos da pasta para o conjunto da população negra urbana e rural do Maranhão, além de uma exposição sobre a importância para os municípios da adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
O secretário Gerson Pinheiro ressaltou a motivação de reunir prefeitos, secretários municipais e gestores da PIR para dialogar sobre igualdade racial. “Estamos reunindo os gestores para mostrar as políticas que o governo estadual está desenvolvendo para os negros maranhenses, que compõem 73% da população. E também estamos dizendo aos prefeitos que eles podem fazer a captação de recursos e acessar projetos estaduais e nacionais, bastando para isso organizar a gestão local e credenciar seu município”, destacou.
Dentre as ações desenvolvidas em parceria com outras secretarias estaduais, o secretário Gerson Pinheiro destacou o Programa Maranhão Quilombola, o Plano de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, a campanha de combate ao racismo, politicas de ação afirmativa, capacitação de gestores públicos municipais em educação étnico-racial e saúde da população negra, formação continuada de professores para o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de Ensino Médio, conforme preconiza a Lei nº 10.639/2003.
Em sua exposição, a secretária-adjunta da Seir, Socorro Guterres, explicou aos prefeitos os caminhos para acessar as políticas e programas dos governos estadual e federal. “É necessário que os municípios estejam devidamente credenciados, com a lei municipal que implante a política, nomeação e funcionamento da gestão local, formação do conselho com composição paritária e o plano municipal da promoção da política de igualdade racial, além do credenciamento no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial”, informou Socorro Guterres.
Um exemplo de projeto a ser acessado com o credenciamento no SINAPIR é o que permite equipar a gestão municipal com veículo e equipamentos para uso na aplicação da política de igualdade racial, a partir de editais da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). “Este ano, a Seir receberá dez veículos oriundos de convênios com o Governo Federal, e serão destinados a municípios onde a prefeitura desenvolve trabalhos e projetos efetivos para os seus quilombos e sua população negra”, esclareceu a secretária-adjunta.
Para o prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida, o encontro mostra a atenção que o Governo do Estado dá os municípios. “Este encontro proporciona a aproximação entre o poder executivo municipal e o governo estadual e facilita o conhecimento das políticas desenvolvidas. Quando conhecemos as políticas e projetos fica mais fácil levar para o nosso município”, disse.
O gestor da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Peritoró, Francisco Damaceno, sintetiza a importância do encontro e do diálogo aberto com os gestores municipais. “Reunir prefeitos e gestores para apresentar as políticas e projetos de inclusão da população negra mostra a sensibilidade e o compromisso do governador Flávio Dino e do secretário Gerson Pinheiro para as causas do povo negro. Este encontro fortalece as gestões municipais e a implementação dos projetos para os negros e negras do Maranhão”, declarou.
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