Macrozoneamento Ecológico-Econômico do MA é reconhecido pelo Governo Federal

 

 

O Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Maranhão (MacroZEE-MA) acaba de ser reconhecido pelo Governo Federal, após apresentação realizada por representantes do Governo do Estado, no último dia 25, em Brasília.A proposta de MacroZEE para o estado já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em resposta a encaminhamento feito pelo governador Flávio Dino e tornou-se lei (nº10.316), em 17 de setembro de 2015.

O macrozoneamento tem por objetivo orientar a formulação e implementação de políticas, planos, programas e projetos, públicos e privados, de elevação da qualidade de vida da população, levando em consideração as potencialidades, as vulnerabilidades, as restrições de uso e a necessidade de proteção dos recursos naturais, permitindo que se realize o pleno desenvolvimento econômico de forma sustentável. Ele foi elaborado em escala cartográfica de 1:1.000.000 e servirá de base para um documento mais aprofundado, em escala 1:250.000, o Zoneamento Econômico e Ecológico, que orientará, inclusive, as ações do governo estadual voltadas para a produção.

“Uma vez cumprida esta etapa, podemos agora trabalhar com mais afinco na elaboração do ZEE, que será um importante norteador para o setor produtivo e para o desenvolvimento sustentável do estado, pois permitirá o crescimento do setor agropecuário do estado e o aumento da nossa produção, levando em consideração os fatores ambientais,inclusive os aspectos relativos a reservas legais”, observou o secretário de Agricultura e Pecuária, Márcio Honaiser.

A aprovação federal foi feita pelo Ministério de Meio Ambiente, por meio da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico (CCZEE) do Território Nacional, cumprindo uma exigência da legislação brasileira, prevista no novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que estabelece um prazo de cinco anos para que todos os estados elaborem e aprovem seus Zoneamentos Ecológico-Econômicos (ZEEs), segundo metodologia unificada, estabelecida em norma federal.

“Obtemos agora o reconhecimento pelo governo federal, fechando assim o ciclo legal deste instrumento que serve de orientação estratégica para o planejamento e ordenamento territorial das políticas públicas e dos investimentos privados, mas, sobretudo, para a sociedade maranhense”, afirmou o coordenador estadual do ZEE/assessor da Secretaria de Planejamento, Marco Aurélio Martins.