quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Deputado Wellington volta a apresentar proposições em defesa da Baixada Maranhense


Na manhã desta quarta-feira (28), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) voltou a apresentar proposições em defesa da Baixada Maranhense. Dessa vez, o parlamentar solicitou que fosse encaminhado expediente ao Governador do Maranhão e ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando-lhes que apreciassem a possibilidade de implantar Unidade de Pronto Atendimento para atendimento de pequenas urgências aos passageiros que utilizam o Terminal da Ponta da Espera.

Na ocasião, Wellington fez referência às outras duas indicações já encaminhadas por ele, com a mesma solicitação, que ainda não foram atendidas sob a justificativa de que não seria competência estadual, tampouco municipal. Por isso, o parlamentar destacou que o interesse da população deve ser preponderante, o que o fez solicitar, mais uma vez, a implantação da Unidade de Pronto Atendimento.

“Ainda nos meses iniciais do mandato, apresentamos proposições solicitando a implantação da Unidade de Pronto Atendimento. Após duas indicações com o mesmo teor e destinatários diferentes, encaminhamos, mais uma vez, proposição solicitando a implantação de tal unidade. As competências de cada ente devem ser respeitadas, mas as demandas populacionais não podem ser ignoradas e, tampouco, desprezadas. Destacamos assim não o caráter formal que permeia uma proposição, mas a concretude daquilo que é direito de todos: a saúde", ressaltou o deputado.

ENTENDA AS PROPOSIÇÕES:

No dia 29 de maio de 2015, protocolou-se a indicação de Nº414/2015, solicitando que fosse encaminhado expediente ao Governador do estado, ao Secretário de Estado de Infraestrutura do Maranhão e ao presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, solicitando-lhes que adotassem providências a fim de implantar um Posto de Saúde no Terminal da Ponta da Espera.
Em resposta ao ofício que foi expedido, as diligências realizadas por integrantes de setor técnico da SES/MA, informaram que é de competência do ente municipal garantir a estrutura física necessária para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.
Fazendo uso das informações supracitadas, elaborou-se uma outra indicação (Indicação nº 731/2015), desta vez destinada à Prefeitura de São Luís, já que em documento anterior alegou-se que a competência seria municipal.

Justificativa:
Em resposta à indicação nº731/2015, o gabinete do deputado Wellington recebeu o Ofício N°239/2015, que de ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), ressaltou os seguintes aspectos:

1- Considerando a Política Nacional de Atenção Básica aprovada pela Portaria GM/MS nº2.4588 de 21 de outubro de 2011, a gestão de Postos de Saúde e de Centros de Saúde deve ser dos municípios;
2- Pode ser, entretanto, unidade de gerência estadual ou mesmo filantrópica, sob a gestão do município;
3- A instalação de uma unidade de saúde nesse local pressupõe planejamento e previsão orçamentário-financeira na Programação Anual de Saúde nem no Plano Plurianual-PPA;
4- Contudo, pelo que entendemos na leitura do documento, a unidade de saúde solicitada não tem o perfil de Posto de Saúde, para atendimento de atenção básica, mas sim de unidade de pronto atendimento para atendimento de pequenas urgências aos passageiros que utilizam o Terminal da Ponta da Espera, por onde transitam pessoas de vários municípios e não apenas de São Luís;
5- Tratando-se, portanto, pelas razões expostas acima, de uma unidade de média complexidade para atendimento de vários municípios, seria mais lógico que tivesse gerência estadual ou mesmo regional.
Nesse sentido, sugerimos que seja construída e equipada uma unidade de saúde nos moldes exigidos pelo Ministério da Saúde com recursos de emenda parlamentar e feito consórcio intermunicipal (Municípios das Regiões de Saúde que utilizam o Terminal) e com o Estado para custeio dessa Unidade.

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