O deputado Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, realizou, durante a tarde desta quinta-feira (8), uma Audiência Pública no município de São José de Ribamar que discutiu sobre o aumento da tarifa de água e esgoto e a prestação de serviço da Odebrecht nos municípios de Paço do Lumiar e Ribamar.
A audiência aconteceu na escola Caic e contou com a presença do defensor público de São José de Ribamar, Rafael Tito Vasconcelos; do vereador de São José de Ribamar, Elias Rabelo Vieira Junior, o “Teté” (PV); do advogado e representante do Instituto Ribamarense de Defesa do Consumidor, Arnaldo Colaço; do representante do Comitê de Defesa da Água, Marcos Silva; do ex-deputado Domingos Dutra, além de lideranças políticas e membros da população ribamarense e luminense.
Durante a reunião, a população presente manifestou sua indignação com o aumento na tarifa de água e prestação de serviços da empresa Odebrecht Ambiental, a exemplo da moradora Elsamires dos Santos, que relatou estar sem água em casa há quatro anos e mesmo tendo que se deslocar todos os dias para outras ruas em busca de água, recebe todos os meses as contas com valores abusivos e que, segundo ela, tem aumentado a cada mês.
Outra reclamação que também chamou a atenção na audiência foi proferida pela moradora Inês Rosa da Silva, de 77 anos, que teve o registro de água de sua casa tirado e continua recebendo contas de água com altos valores que vão de encontro à realidade financeira em que vive.
Ao se pronunciar, o defensor público Rafael Tito informou que desde o ano de 2014 a população tem reclamado das irregularidades encontradas, dentre as quais destacou a cobrança por estimativa em residências que não possuem hidrômetros (instrumentos de medição volumétrica de água), a não inclusão dos consumidores de Ribamar no programa Viva Água, do governo do Estado, além do aumento abusivo e má prestação do serviço de água. “A defensoria está com uma Ação Civil Pública contendo todas essas reivindicações e será protocolada na próxima semana. Nós, defensores públicos, estamos à disposição da população de Ribamar para buscarmos a melhor forma de solucionar essa problemática que tem desrespeitado a população”, acrescentou.
O deputado Wellington, após ouvir os anseios da população, apresentou os encaminhamentos que serão tomados a fim de atenuar a problemática enfrentada e, na ocasião, ressaltou estar em defesa não de empresas, mas da população mais carente e em respeito à dignidade humana.
Ao final da audiência, foram apresentados os seguintes encaminhamentos: que seja realizada a suspensão do corte de água pela empresa Odebrecht até que seja resolvido no âmbito judicial a Ação Civil Pública que tramita na Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís; a revisão da política tarifária aplicada pelo Consórcio para os dois municípios no prazo de 60 dias; também foi solicitado que seja adotada a taxa mínima (R$21,60) para os domicílios nos quais não exista hidrômetro para medir o consumo, além da anulação das contas emitidas até a presente data e que a hidrometração seja feita apenas com aparelhos que possuem o selo do INMETRO para garantir legitimidade da medição do consumo.
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