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sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Conflito agrário chega ao fim: Engenho fecha acordo com Alberto Franco e assegura 7 equitares de terra‏

Um acordo firmado na manhã de ontem (27) pôs fim ao conflito agrário de quase dois anos entre a comunidade Engenho, localizada no município de São José de Ribamar, e o ex-deputado estadual Alberto Franco.
Com o acordo, fechado durante a ação de manutenção de posse, Franco garantiu a posse com titulação de 7 equitares de terra para a comunidade, além do prazo necessário para colheita de tudo que foi plantado fora da área da comunidade. “Caso eu precise das terras antes do período de colheita, porque preciso tocar meu loteamento, eu me disponibilizo a indenizar as famílias pela produção perdida”, declarou o ex-deputado.
A comunidade avaliou de forma positiva o acordo firmado com o ex-deputado estadual, sobretudo porque terão preservado o espaço de trabalho, da atividade agrícola que é responsável pelo sustento da comunidade.
Segundo eles, a vitória só foi possível graças ao apoio de lideranças e, sobretudo, do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), que sempre foi o porta voz da comunidade na tribuna da Assembleia Legislativa, e da Defensoria Pública do Estado que deu toda atenção e suporte jurídico para os trabalhadores.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Bira do Pindaré (PSB), afirmou que o acordo é o resultado de uma luta coletiva e de resistência da comunidade.
“Estamos aqui discutindo um acordo, onde o objetivo exclusivo é garantir o espaço da comunidade. Garantir que os trabalhadores continuem com a terra para plantar e sustentar suas famílias, sem que haja prejuízo no que já foi plantado. Agora é assinar o acordo e lutar por melhorias para a comunidade. Como por exemplo, a viabilização de um poço para fornecer água para os moradores e irrigar a plantação”, destacou Bira.
Os 7 equitares de terra ficará em nome da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), que se responsabilizará pela distribuição para as famílias. O documento deve ser assinado em até dez dias, com horário e local a confirmar.

Ex-prefeito é condenado criminalmente


João Castelo foi condenado a dois anos e três meses de prestação de serviços
João Castelo foi condenado a dois anos e três meses de prestação de serviços
Com base em Denúncia proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a 7ª Vara Criminal de São Luís condenou, na última terça-feira, 25, o ex-prefeito João Castelo Ribeiro Gonçalves a dois anos e três meses de prestação de serviço à comunidade ou a uma entidade pública. A pena inicial, convertida em prestação de serviços, foi de dois anos e três meses de detenção. O ex-gestor tem o direito de recorrer em liberdade.
A condenação de João Castelo baseia-se no não pagamento dos salários do funcionalismo público municipal em dezembro de 2012, último mês de sua gestão. À conduta do ex-gestor foram aplicadas as penalidades previstas em dois artigos do Decreto-Lei 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Com base no artigo 1°, inciso II do Decreto-Lei 201/67 (utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos), João Castelo foi condenado dois anos de detenção. Já pelo inciso V do mesmo artigo do decreto-lei (ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinente), o ex-prefeito recebeu a pena de três meses de detenção.
Entenda o caso
Com base no Inquérito Civil n° 01/2013, que apurou o não pagamento do funcionalismo municipal de São Luís em dezembro de 2012, o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 15 de maio, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido de indisponibilidade de bens e uma Denúncia criminal contra o ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves.
Foi apurado pela força-tarefa criada pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, para investigar o caso, que o então prefeito deixou de enviar ao Banco do Brasil (responsável pela administração da folha de pagamento do Município) a ordem de pagamento dos salários dos servidores no mês de dezembro de 2012.
Ao mesmo tempo, João Castelo determinou a utilização de R$ 36 milhões da reserva financeira da Prefeitura de São Luís para o pagamento a fornecedores. Chamou a atenção dos promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, João Leonardo Sousa Pires Leal e Danilo José de Castro Ferreira, integrantes da força-tarefa, o fato de que o empenho e liquidação dos pagamentos se deu em apenas cinco dias (de 27 a 31 de dezembro), tempo bem menor que o usual.
“Nesse caso, foi o denunciado (João Castelo Ribeiro Gonçalves), na época mandatário maior do Município e vindo de uma derrota nas urnas quem tomou a decisão de livre e conscientemente deixar de pagar os salários para privilegiar pagamento de outras obrigações refratárias, inclusive com o objetivo de causar dificuldades à nova administração, o que de fato ocorreu, já que os valores tiveram de ser pagos de forma parcelada. Portanto, é claro o dolo em sua conduta”, analisaram, na época, os integrantes da força-tarefa.
Fonte: Ministério Público do Maranhão

Lula Fylho e as expectativas


Lula Fylho assumirá o comando da Semgv
Nos bastidores políticos, tem gerado enorme expectativa a ida do empresário Lula Fylho para a Secretaria Municipal de Governo (Semgov), em substituição ao titular Rodrigo Marques.

Lula Fylho passa a ser o homem forte do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), e também o auxiliar que terá a difícil tarefa de manter um canal de interlocução entre o Executivo e o Legislativo Municipal.

Atualmente, uma das principais reclamações dos vereadores da capital é de que o secretário Rodrigo Marques é uma pessoa bastante centralizadora e que deixa o prefeito longe dos aliados, impondo barreiras com a classe política.

Já a expectativa gerada em torno do nome de Lula Fylho se volta justamente para este detalhe técnico. A maioria do parlamento municipal acredita que a ida do novo auxiliar, que vinha ocupando a Secretaria Municipal de Turismo, possa ser mais produtiva do ponto de vista das relações políticas.

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Flávio Dino defende tratamento igualitário e gestão transparente em reunião com prefeitos e deputados

Blog de Gilberto Lima

O governador eleito Flávio Dino afirmou que adotará um novo caminho para a gestão do Estado durante encontro com prefeitos e prefeitas de municípios maranhenses, com diálogo, parcerias e transparência. Na ocasião, ele também apresentou todos a equipe de governo que atuará a partir de 1º de janeiro, entre secretários, presidentes e diretores de órgãos da administração estadual.

Defendendo uma postura de tratamento igualitário e transparente, Flávio Dino afirmou que governará olhando para o futuro e pensando na melhoria da qualidade de vida da população do estado. “Não importa o ontem, não importa em quem o prefeito ou a prefeita votou ou apoiou. Não vamos discriminar município pela posição política do prefeito. Nós separamos a política da ação administrativa. Vocês não estarão sozinhos, prefeito será autoridade no nosso governo”, afirmou Dino.

Ainda em discurso, o governador eleito afirmou que espera uma parceria baseada na verdade, transparência e lealdade com as lideranças políticas dos municípios e conclamou a todos para o trabalho pelo desenvolvimento do estado. “Alavancar o desenvolvimento do Maranhão, melhorar os indicadores sociais do nosso estado, que são nossos objetivos, não podem ser desenvolvidos apenas pelo governo, mas em parceria com os prefeitos. E é isso que vamos propor: um grande pacto a favor do Maranhão, independentemente da posição política de cada um”, disse.
Flávio Dino relembrou que construiu seu Programa de Governo através de conversas com a população de todas as regiões do estado nos Diálogos pelo Maranhão. No primeiro evento com prefeitos e prefeitas de municípios maranhenses, ele destacou que esse é novo modelo de governar que será adotado no estado, baseado no diálogo, no amplo acesso aos líderes municipalistas.

O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, destacou as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais no desenvolvimento de ações nas cidades. Entre os pontos citados, a falta de diálogo com o governo do Estado, a burocratização para firmar convênios e parcerias, a ausência de investimento na saúde, segurança pública, educação, além do repasse de responsabilidade de custeio de serviços estaduais para os municípios. 

“Defendemos o ‘Partido Municipalista Maranhense’ para que os prefeitos ergam em favor do estado. A maioria dos prefeitos está com dificuldade porque só receberam de 5% a 30% dos recursos de convênios. A esperança é de mudança da realidade para botar esperança na população e nos prefeitos em dias melhores”, acrescentou.

Edivaldo Júnior, prefeito de São Luís e presidente de honra da Famem, disse acreditar no novo momento que o estado viverá a partir de 1º de janeiro, exemplificado pela disposição de diálogo apresentada pelo governador eleito Flávio Dino. “Tenho certeza que o Flávio fará dos municípios um dos principais parceiros para a grande tarefa para fazer aquilo que os maranhenses tanto almejam, construir um estado de oportunidade para todos, um estado capaz de utilizar suas potencialidades para melhorar a vida das pessoas que mais precisam”, acredita.

Destacando a trajetória de Flávio durante a campanha, baseada no diálogo e na honestidade, o prefeito de Imperatriz, segunda maior cidade do estado, Sebastião Madeira, falou da expectativa e esperança que o Maranhão possui no novo governo. “Precisamos do pacto com o governo do estado e o governo federal para juntos desenvolvermos ações em conjunto. Os problemas são muitos e não podemos admitir o estado possuir municípios com 0,5 de IDH”, ponderou.

CONTINUIDADE DE OBRAS

Sobre a continuidade de obras em andamento, Flávio Dino afirmou que priorizará as ações em desenvolvimento nos municípios do estado. A próxima gestão ainda não tem conhecimento da totalidade das obras. As informações ainda não foram repassadas pela equipe de transição da atual gestão estadual.

“Isso dificulta até que possamos mensurar quais são os convênios que estão em andamento, quais foram concluídos, os que faltam pagar. Nós vamos a partir desse diagnóstico chamar prefeito por prefeito, de todos os 217 municípios, e propor a continuidade. Não haverá uma orientação de que convênio da gestão passada não é nosso. Nós queremos que as obras sejam entregues ao povo”, garantiu.

ENCONTRO COM PARLAMENTARES

Ainda nesta quinta-feira (27), Flávio Dino reuniu-se com deputados estaduais e federais da atual legislatura e da que se inicia em 2015. Também com foco no diálogo, o governador eleito conclamou a participação de todos no desenvolvimento de ações que beneficiem a vida dos sete milhões de maranhenses.

Ao lado do ex-prefeito de Caxias, eleito deputado estadual, Humberto Coutinho (PDT), Flávio Dino externou a disposição de promover parcerias na elaboração e acompanhamento para execução de ações em todas as regiões do estado.

Deputado Bira defende conclusão da obra de Oscar Niemeyer em complemento à Praça Maria Aragão

Na manhã desta quarta-feira (26), o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) fez um pedido a Governadora do Maranhão e ao atual Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado. O parlamentar chamou atenção para a obra de construção da nova sede da UNIVIMA, no espaço onde funcionava o espaço cultural, em frente à Praça Maria Aragão.
A obra já foi anunciada e inaugurada com toda pompa pela Governadora. Entretanto, Bira destacou que naquela mesma área já havia uma definição de ser construída uma obra de Oscar Niemeyer em complemento à Praça Maria Aragão, um projeto de um museu entregue ao Governo do Maranhão ainda na gestão do Jackson Lago. 
No entendimento do Deputado, a complementação da Praça Maria Aragão com a construção desse Museu valoriza aquele espaço da cidade e transforma aquela área num dos cartões postais de São Luís. O socialista acredita que um projeto “belíssimo” e de um dos mais reconhecidos arquitetos do planeta não pode ser simplesmente esquecido.
O prédio que está sendo destinado para aquela localização é um pré-moldado. Foi comprado pronto, portanto pode ser construído em outra área, em outra localização, sem nenhum prejuízo. Para Bira a área do antigo Colégio Marista, no Centro de São Luís, poderia ser examinada.
“Nós já estamos aí, a pouco mais de um mês de encerramento dessa gestão e um novo governo vai assumir a partir do dia 1º de janeiro e terá que tomar decisões a respeito disso. Então, para que a gente não crie embaraços, seria importante que o governo fizesse essa reflexão e a gente se coloca à disposição de ajudar na interlocução, nas mediações necessárias a fim de fazer o melhor pela nossa cidade, o melhor pelo Maranhão”, garantiu Bira.
O deputado Bira também falou da importância para o conjunto arquitetônico do Centro de São Luís, na Beira Mar, de uma obra assinada por Oscar Niemeyer em complemento a Praça Maria Aragão. “Isso vai valorizar demais a nossa cidade, vai tornar ela mais atraente aos turistas e mais aprazível para os seus habitantes e, certamente, muito, mas digna pelo o título que possui de ser Patrimônio Cultural da Humanidade”, ressaltou.