sexta-feira, 1 de julho de 2016

Prefeitura de Paço do Lumiar realiza 4ª Conferência Municipal das Cidades

Conferênca teve como objetivo principal discutir as temáticas sobre o ordenamento urbano e apresentar propostas para adoção de políticas públicas que reflitam em um melhor planejamento urbanístico e na qualidade de vida do município
 
A Prefeitura de Paço do Lumiar realizou a 4ª Conferência Municipal das Cidades, que teve como tema “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e como lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”. O evento aconteceu no Salão Paroquial da Igreja Católica Sagrada Família, no Maiobão, e teve como objetivo principal discutir as temáticas sobre o ordenamento urbano e apresentar propostas para adoção de políticas públicas que reflitam em um melhor planejamento urbanístico e na qualidade de vida do município.
Centenas de pessoas estiveram presentes no fórum, entre eles, gestores das secretarias municipais de Infraestrutura, Andréia Feitosa; da Saúde, Aíla Freitas; de Desenvolvimento Social, Thiago Azevedo e de Administração e Finanças, Gean Monteiro; além do representante da Secretaria Estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Carlito Reis, entidades profissionais, representantes de sindicatos; de movimentos sociais e populares, empresários, líderes comunitários e de Organizações Não-Governamentais (Ongs) e a sociedade civil em geral.
Na abertura dos trabalhos, foi feita a leitura do Regimento Interno da 4ª Conferência Municipal das cidades pela presidente do Conselho das Cidades e secretária de Infraestrutura, Urbanismo, Trânsito e Transporte de Paço do Lumiar, Andréia Feitosa. Em seguida, ocorreu a aprovação do documento pelos presentes.
Para Andréia Feitosa, é de suma importância para Paço do Lumiar, debater o tema, uma vez que é interesse da administração, o norteamento das ações futuras para o município, a partir das discussões envolvendo a participação de vários atores, principalmente da população luminense. “Enquanto gestores municipais, hoje estamos dando mais um passo na luta em prol da melhoria das questões urbanas da cidade de Paço do Lumiar. Temos avançado muito em mobilidade, nas questões fundiárias, planejamento urbano, saúde, entre outras. Esse fórum é um grande instrumento norteador desses avanços, uma vez que, com a participação popular, podemos discutir os rumos para o desenvolvimento do município em todas as áreas, e que de forma prática, beneficie as comunidades luminenses”, ressaltou a secretária.
Dando continuidade, a geógrafa, consultora ambiental e assessora em Desenvolvimento Territorial, Isabela Pinho de Lucena, explanou sobre a função social das cidades, e fez um passeio histórico sobre o cenário urbano do Estado e dos municípios maranhenses, apontando os problemas fundiários, a dificuldade de definir as áreas limítrofes por regiões, as ocupações desordenadas, e os problemas de planejamento desde a origem do processo de construção das cidades.
Propostas serão encaminhas para a 6ª Conferência Nacional das Cidades no DF
Durante a conferência, foram estabelecidos grupos de trabalhos (GTs), divididos por eixos temáticos, abordando áreas, como Mobilidade, Acessibilidade e Planejamento Urbano; Habitação de Interesse Social e Controle Social; Regularização Fundiária. Em seqüência, aconteceu à plenária de aprovação das propostas municipais apontadas nos GTs e de mais três propostas que serão apresentadas na Conferência Estadual das Cidades, a ser realizada em março de 2017.
No final das discussões, foram eleitos cinco delegados representantes da sociedade, sendo dois do poder público, um de movimentos populares, um dos movimentos sindicais, e outro de entidades profissionais. Depois de empossados, eles representarão o município nas resoluções que foram apresentadas na etapa estadual. Para, o gestor de articulação da Secretaria de Estado das Cidades, Carlito Reis, o evento foi proveitoso e buscou discutir as questões e as demandas locais do município. “Estamos satisfeitos com o que foi apresentado na Conferência Municipal, onde se debateu propostas e soluções voltadas à realidade local, tratadas pela comissão e pelas entidades e movimentos representativos. O Governo do Maranhão sabe dos problemas que Paço enfrenta, e estamos aqui para somar com todos os trabalhos urbanos da cidade”, concluiu.
O próximo passo é encaminhar as propostas prioritárias elencadas na etapa municipal para a fase estadual; que em seguida, serão apresentadas na 6ª Conferência Nacional das Cidades, idealizada pelo Ministério das Cidades do Governo Federal, por meio do Conselho das Cidades, que ocorrerá no dia 5 a 9 de junho de 2017, no Distrito Federal, em Brasília.

Wellington emite nota de esclarecimento e reafirma compromisso com autistas

Wellington abordar questões em defesa de autistas durante audiência em Brasília
 
O professor e deputado estadual Wellington do Curso vem a público, em respeito à sociedade, e, particularmente, ao Grupo Ilha Azul, esclarecer que:
1⃣ A atuação em defesa dos autistas, na Assembleia Legislativa, começou desde o ano de 2015, quando Wellington passou a ter contato com mães pertencentes ao grupo Ilha Azul; à Associação dos Amigos do Autista (AMA), além de outras mães e familiares de pessoas com autismo. Veja aqui:
✅04 de março de 2015: Reunião com membros da Associação de Amigos do Autista do Maranhão – AMA que contou com a presença de mães e familiares de autistas. Foi um momento inicial, em que Wellington teve acesso aos principais anseios dos familiares de autistas e, desde então, enfatizou a sua ação em defesa dos direitos das minorias.http://www.al.ma.gov.br/noticias/25986
✅11 de março de 2015: Wellington enfatizou ainda a discussão no Ministério Público, com os promotores Ronald Pereira e Márcio Thadeu – ambos especializados em Deficiência Física da Criança e do Adolescente – para discutir os direitos das pessoas autistas.http://www.al.ma.gov.br/noticias/26067
✅12 de março de 2015: Wellington participou de reunião, no Parque do Bom Menino, com os grupos de assistência a autistas: “Família Azul”, Amigos do Autista do Maranhão (AMA), Ilha Azul, além de familiares e crianças com o Transtorno Espectro Autista (TEA).http://www.al.ma.gov.br/noticias/26084
✅19 de março de 2015: Deputado Wellington solicita audiência pública para discutir direitos dos autistashttp://www.al.ma.gov.br/noticias/26161]
✅02 de abril de 2015: Wellington participa da II Caminhada em defesa do autismo na litorâneahttp://al-ma.jusbrasil.com.br/noticias/227086668/wellington-participa-da-ii-caminhada-em-defesa-do-autismo-na-litoranea
✅23 de abril de 2015: realização de audiência pública na Assembleia Legislativa, tendo vários encaminhamentos, dentre eles a solicitação da criação do Centro de Referência para Autistas
✅18 de junho de 2015: Uma das propostas de Wellington foi a Emenda à Constituição Estadual (PEC) que reduz a carga horária dos servidores públicos que possuem filhos com deficiências físicas, sensoriais ou mentais e espectro autistas.http://www.al.ma.gov.br/noticias/27242
✅04 de abril de 2016: Atendendo ao convite de mães e familiares de autistas, Wellington participou de mais um ato em Defesa dos direitos dos Autistas, em uma panfletagem que ocorreu na Praça Deodoro.
2⃣Salienta-se que a imagem utilizada no jornal de 1º ano de mandato (Jornal Informativo do Mandato do Deputado Wellington do Curso) justifica-se, exatamente, por essa ser uma das plataformas de defesa e atuação do parlamentar, lembrando que as primeiras reuniões preparatórias foram realizadas, inclusive, nas dependências do Curso Wellington/Renascença. Diante de tantas ações, natural que se utilize a imagem para sintetizar o 1º ano de atuação parlamentar, além de ser uma demonstração de carinho, respeito e apoio aos autistas.
▶Por todo o exposto, esclarece-se que não há fim eleitoreiro como afirmado em nota, uma vez que já se possui o mandato de deputado estadual e o jornal foi utilizado para divulgar a ações do 1º ano desse mandato (Jornal Informativo do Mandato do Deputado Wellington do Curso). Ainda assim, pedimos desculpas, caso a imagem tenha ocasionando algum constrangimento. Destacamos, mais uma vez, que a intenção era apenas uma prestação de contas, evidenciando uma de nossas bandeiras em defesa dos autistas e das minorias, almejando à inclusão e à igualdade social.
Atenciosamente,
Deputado Wellington do Curso

Maranhão recupera permissão para exportar bananas para outros estados

Com medidas sanitárias como o tanque de higienização de frutas, Sítio Barreiras obteve permissão para exportação de bananas. Foto: Divulgação
 
Após três anos sem permissão para exportar bananas para outros estados, o Maranhão retornou ao comércio interestadual com o envio de 12 toneladas da fruta para Teresina. O envio foi realizado pelo Sítio Barreiras após a inclusão da propriedade, pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), no Sistema de Mitigação de Risco para a praga Sigatoka Negra (SMRSN). Com as medidas adotadas, foi possível emitir a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV).
O Sítio Barreiras está situado no Itinga e com a inclusão no SMR planeja realizar despachos semanais de mais de 10 toneladas de bananas, inicialmente, para o Piauí e Ceará. Também está planejada a expansão da área de cultura da propriedade rural de aproximadamente 140 hectares para 900 hectares, gerando emprego para os moradores do povoado Cajuapara.
“A fruticultura do estado vem sendo fortalecida por iniciativas em produção e defesa agropecuária e, com trabalhos como esse, estamos, gradativamente, reduzindo as importações de itens importantes da alimentação dos maranhenses e buscando produzir excedentes para exportar cada vez mais”, ressaltou o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser.
A cadeia produtiva da hortifruticultura é uma das 10 cadeias prioritárias do Governo do Maranhão e está sendo trabalhada no Agropolo da Ilha; no Delta do Parnaíba, com o caju; e em Turiaçu, com o abacaxi, por meio do Sistema Estadual de Produção e Abastecimento. Na Ilha de São Luís, por exemplo, itens como mamão, carambola, banana e acerola já são fornecidos pelas Unidades de Referência de Produção (URPs) a três redes de supermercados maranhenses. O sucesso do projeto piloto dos agropolos levou a Sagrima a instalar, em junho, o Agropolo do Rio Balsas.
Controle da Sigatoka Negra
De acordo com o diretor de Defesa e Inspeção Vegetal da Aged, Roberval Raposo Júnior, a sigatoka negra é a mais severa das doenças da cultura da banana e representa um grande perigo para o cultivo da fruta em várias regiões do mundo. No Brasil, ela é caracterizada como praga quarentenária presente (A2), isto é, praga de importância econômica potencial, presente no país, porém não amplamente distribuída e com controle oficial. “As principais formas de controle oficial ocorrem através de normativas federais e estaduais que regulam o trânsito de frutos e mudas, principais veículos de disseminação, bem como os tratos culturais dentro do plantio”, explicou o fiscal agropecuário Luís Roberto Lima.
Para ser incluída no Sistema de Mitigação de Risco, o Sítio Barreiras teve que adotar diferentes medidas de manejo de risco de pragas para atingir o nível apropriado de segurança fitossanitária e evitar a disseminação desse fungo por meio de mudas contaminadas, folhas infectadas ou, até mesmo, caixas de madeira ou de plástico, roupas e sapatos infestados.
“A região é caracterizada pelo cultivo florestal, como o cultivo do eucalipto, e pelo cultivo de grãos. Esse é o primeiro projeto de fruticultura irrigada na regional, além de ser a primeira propriedade a solicitar e se enquadrar no SMRSN”, disse o fiscal agropecuário Josué Álvares Neto.

Wellington denuncia manobra do Prefeito para “revalidar” Plano Diretor

 
O deputado Wellington do Curso (PP) denunciou na manhã da última terça-feira, (28), na tribuna da Assembleia Legislativa, a manobra da Prefeitura de São Luís em “revalidar” o Plano Diretor da capital maranhense.
Em 14 de junho, deste ano, aconteceu uma reunião do Conselho da Cidade (Concid) onde deveria apreciar o relatório de revisão da legislação urbanística juntamente com os setores responsáveis. De forma irresponsável, a Prefeitura de São Luís acabou “revalidando” o Plano Diretor, sem qualquer debate com a sociedade civil.

Na tribuna, Wellington do Curso questionou a causa de a prefeitura acelerar o processo de revalidação do plano diretor sem ter comunicado aos setores competentes.

“Queríamos entender qual o objetivo de a Prefeitura ter urgência no envio da proposta à Câmara Municipal e ter feito uma “mágica” de mandar para os vereadores apenas a alteração na seção do Macrozoneamento Ambiental (Lei Municipal nº 4.669/2006, de 11 de outubro de 2006), contrariando a própria Lei do Plano Diretor, que manda revisar o conjunto da legislação urbanística. Ressaltando ainda, que a lei também faz a previsão da revisão do Plano Diretor a cada 10 anos”, afirmou o professor Wellington.
Ainda segundo a denúncia ao Ministério Público (MP), aponta a intervenção externa no Concid. “A denúncia aponta que na reunião do dia 14 participaram pessoas não nomeadas para integrar o conselho, a exemplo dos representantes da Caixa, da Ademi e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente”, destacou Wellington.
Para piorar a situação, a “revalidação” teve o acordo dos representantes da Associação dos Empresários do Mercado Imobiliário (Ademi), Sindicato da Construção Civil do (Sinduscon) e Instituto da Cidade (Incid), este representando o poder público.
O deputado encerrou o pronunciamento comunicando  que irá discutir o tema com a sociedade Ludovicense e realizará no dia 12 de julho uma Audiência Pública  com a participação do Ministério Público, Promotoria do Meio Ambiente.
Importância do Plano Diretor
O plano diretor está previsto no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001)e é a metodologia de transformação que o país tem como princípio o fortalecimento dos municípios. É nesse cenário que "O Plano Diretor" ganha importância, concebido como instrumento que norteará a política de desenvolvimento na esfera municipal.
Todavia, este encargo não é exclusivo do prefeito. Todos aqueles que influenciam a realidade local devem contribuir para o desenvolvimento do município. Contudo, o Plano Diretor precisa ser reformulado através de um processo que promova um acordo em torno de propostas que representam os anseios da sociedade. Precisamos definir qual São Luís  queremos para os próximos 10 anos.

quinta-feira, 30 de junho de 2016

MP entra com ação contra ex-secretário de Roseana por prejuízo de R$ 410 mi

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O MP-MA ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Cláudio José Trinchão Santos, ex-secretário de Estado da Fazenda, e Akio Valente Wakiyama, que ocupou os cargos de secretário adjunto da Administração Tributária e de chefe da pasta da Fazenda; foi apurado pelo órgão que, de 2010 a 2014, no governo Rosean Sarney, os ex-gestores concederam 33 regimes especiais de tributação irregulares, beneficiando 190 empresas; de acordo com relatório do Núcleo de Estudos Econômico-Fiscais da própria Secretaria de Estado da Fazenda, as renúncias fiscais irregulares representaram uma perda de R$ 410, 5 milhões aos cofres do
Maranhão 247 - O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, ingressou, nesta segunda-feira, 27, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Cláudio José Trinchão Santos, ex-secretário de Estado da Fazenda, e Akio Valente Wakiyama, que ocupou os cargos de secretário adjunto da Administração Tributária e de chefe da pasta da Fazenda. Foi apurado pelo Ministério Público que, de 2010 a 2014, os ex-gestores concederam 33 regimes especiais de tributação irregulares, beneficiando 190 empresas. De acordo com relatório do Núcleo de Estudos Econômico-Fiscais da própria Secretaria de Estado da Fazenda, as renúncias fiscais irregulares representaram uma perda de R$ 410, 5 milhões. aos cofres do Estado do Maranhão.
Além de não terem sido publicadas nos meios oficiais, muitas das concessões sequer estão registradas no banco de dados da própria instituição. De acordo com o promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, autor da ação, os regimes especiais "não foram precedidos de nenhum estudo econômico que apresentasse justificativa para a renúncia concedida, através de estimativas de possíveis resultados compensatórios como a promoção de emprego, renda e arrecadação no estado". Também não foram feitos estudos sobre o impacto orçamentário-financeiro dessas concessões.
Além disso, a concessão de regimes especiais de tributação que resultem em redução de impostos deverão se basear, necessariamente, em convênios previamente firmados, o que não aconteceu em nenhum dos casos.
Nos casos investigados, a concessão dos regimes violam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência, além da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Paulo Roberto Ramos, também "estabelecem tratamento tributário de forma parcial, direcionado a determinados contribuintes, em detrimento dos demais empresários do ramo".
PEDIDOS
Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama até o valor de R$ 410.500.053,78. Também foi pedida a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos ex-gestores.
Ao final , a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís pede a condenação dos ex-secretários por improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de duas vezes o dano causado ou 100 vezes a remuneração recebida à época dos fatos e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos, mesmo que por meio de empresas das quais sejam sócios majoritários Estado do Maranhão.