sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Assembleia Legislativa promulga lei sobre cotas para negros em seus concursos públicos

 
A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, na última quarta-feira (7), a Resolução Administrativa nº 834/16, dispondo sobre a reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos realizados pela Casa. A medida visa garantir maior oportunidade de acesso ao emprego público no Legislativo estadual a negros e negras maranhenses, grupo étnico que forma três quartos da população do Estado.
A secretária-adjunta de Igualdade Racial, Socorro Guterres, que estava presenta ao ato solene da promulgação, disse que a Resolução da Assembleia é um avanço e vai ao encontro dos anseios do povo negro do Maranhão. “A decisão da AL em adotar a reserva de vagas para negros em seus concursos públicos responde à vontade dos negros maranhenses de poder fazer parte da estrutura estatal para prestar um serviço de boa qualidade, diminuindo assim o racismo institucional”.
 
Guterres afirmou ainda que a decisão da Assembleia ocorre num momento de fortalecimento de ações afirmativas no Maranhão. “Estamos vivendo um momento político no Maranhão em que as políticas voltadas para os negros se fortalecem com as ações realizadas pelo governo do Estado através da Secretaria de Igualdade Racial em articulação com as outras secretarias e órgãos estaduais e federais, além das prefeituras”.
Referindo-se às ações desenvolvidas pela Seir, Guterres declara que a resolução da Assembleia reflete o processo de adoção da política de cotas nos concursos públicos do Executivo Estadual: “Houve um amplo diálogo com a sociedade, debatendo uma proposta de projeto de lei de cotas nas audiências públicas realizadas pela Seir e ao final do ano passado o governador Flavio Dino encaminhou o PL para aprovação pelos deputados e finalmente o sancionou em dezembro. Hoje todos os concursos do Estado do Maranhão já têm prevista a reserva de 20% de vagas para os negros”.
A proposta da Resolução Legislativa é uma indicação do deputado Zé Inácio (PT). Para ele, o ato é considerado um grande avanço na luta pela igualdade racial. “A Assembleia Legislativa partiu de uma indicação nossa, somada ao Governo, para tratar sobre a questão da Lei de Cotas. Tal ação nos orgulha e motiva para que possamos permanecer na luta pela questão do negro”, afirmou Zé Inácio.
Também participaram do ato de promulgação o deputado Cabo Campos (DEM), o procurador da AL, Luís Felipe Ribeiro, e militantes do movimento negro. “A questão das cotas veio muito a calhar, pois precisamos dar o suporte necessário para essa população, que foi vítima de anos e anos de descaso”, ressaltou o deputado Cabo Campos.
Para Antonio Moreira, presidente estadual da União dos Negros pela Igualdade, a adoção de cotas para negros pelo Executivo e Legislativo representa importante conquista para o povo negro maranhense. “Esta é uma luta antiga pela dignidade e reparação de direitos dos negros. Quanto mais oportunidades de conquista de espaços social, de poder e de trabalho tiver o povo negro do Maranhão, teremos mais cidadania garantida e as desigualdades sociais serão menores”.
Lei de cotas
A partir de 29 de março de 2016 passou a vigorar a lei 10.404/2015, que destina 20% de vagas nos concursos públicos estaduais para negros. A lei foi sancionada em 29 de dezembro do ano passado pelo governador Flávio Dino após passar por amplo debate com a sociedade maranhense em audiências públicas, promovidas pela Seir.
Nos polos regionais de Bacabal, Imperatriz, Codó, Viana, Santa Inês e São Luís, a Secretaria apresentou o projeto a um público formado por professores, políticos, movimentos sociais, quilombolas e representantes da religião de matriz africana, que apresentaram novas alterações ao projeto inicial.
Após ser aprovado pela Assembleia Legislativa no fim de dezembro, o projeto de lei foi encaminhado ao Executivo, que o sancionou na presença de políticos e representantes do movimento negro do Maranhão.
A lei constitui um avanço na política de igualdade racial no Estado, visto ser uma iniciativa que pretende oportunizar aos negros inserção na administração pública por meio da reserva de cotas raciais. Pelo menos quatro Estados brasileiros já dispõem de leis de cotas para negros.

Pipeiros agradecem apoio do Governo na realização do 1º Campeonato Maranhense de Pipas Esportivas

 
A Liga de Pipeiros de São Luís agradece o apoio do Governo do Estado que, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), incentivou a realização do 1º Campeonato Maranhense de Pipas Esportivas, realizado no estacionamento do Estádio Castelão, no Complexo Esportivo Canhoteiro.
 
Em sua primeira edição, o evento reuniu mais de 80 participantes, com idade entre 15 a 80 anos. “Com esse apoio nós realizamos um Campeonato que promoveu a integração da família, envolvendo pais e filhos em uma atividade recreativa e de lazer”, disse Laércio Jansen, membro da Liga de Pipeiros de São Luís.
 
“Agradecemos o Governo do Maranhão que nos incentivou na promoção desse evento. Agora temos um local para soltar pipas, um ambiente apropriado para diversão e lazer de toda família pipeira”, agradeceu Tatiana Sampaio, 34 anos, da equipe Castelo das Pipas, que pratica o esporte de soltar pipa desde a infância.
 
De acordo com o secretário de Esporte e Lazer, Márcio Jardim, o Campeonato foi um momento importante para conscientizar que, se praticada de forma correta e em lugares apropriados, a pipa pode viver em completa harmonia com a sociedade, sem causar danos.
 
“Incentivamos a realização do Campeonato para conscientizar que é possível soltar pipas sem o risco de acidentes com linha e cerol, sem causar danos à rede elétrica e sem colocar a segurança das pessoas em risco”, destacou Jardim.

Deputado Zé Inácio participa de Encontro Interconselhos do Maranhão

O deputado Zé Inácio esteve presente na terça-feira (6) no Encontro Interconselhos do Maranhão, que faz parte da programação da Semana Estadual de Direitos Humanos, e é uma realização do Fórum Estadual Interconselhos e do Governo do Maranhão.
O evento, que tem o objetivo de proporcionar o intercâmbio entre os conselhos estaduais, favorecendo a troca de experiências, o conhecimento mútuo, o estímulo a intersetorialidade e a construção de ações conjuntas, a fim de proporcionar o intercâmbio entre os conselhos estaduais, contou com a apresentação dos Conselhos e Intervenção da Plenária, produzindo encaminhamentos finais.
Durante a abertura do Encontro, Zé Inácio destacou a proposta do Fórum. “Uma das marcas do Governo do Estado atual é a presença da participação popular, que se constitui com a presença da sociedade civil e o poder público. Este Encontro traz ainda uma proposta inovadora, já que reúne todos os conselhos para que discutam políticas públicas, de forma a debater o que ocorre no cenário brasileiro”, afirmou o deputado.
Na mesa de abertura estiveram presentes, além do deputado Zé Inácio, o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, a secretária adjunta Participação Popular, Creuzamar de Pinho, a representante do Fórum Estadual Interconselhos pelo Poder Público, Deborah Lopes Jatahy, e o representante do Fórum Estadual Interconselhos pela Sociedade Civil, João Maria Van Damme.
 
Sobre o Fórum Interconselhos
 
 O Fórum Interconselhos é um mecanismo da Política Estadual de Participação Popular para o diálogo entre representantes dos conselhos, no intuito de acompanhar a implementação das políticas públicas e dos programas governamentais, formulando recomendações para aprimorar sua intersetorialidade e transversalidade.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Wellington defende indígenas e cobra cumprimento de Termo de Compromisso firmado com o Governo do Maranhão


O deputado estadual Wellington do Curso (PP) ouviu os anseios de indígenas que, na manhã desta quarta-feira (7), ocuparam a entrada principal da Assembleia Legislativa e iniciaram um protesto, a fim de cobrar o cumprimento de promessas feitas pelo Governador em 2015.

Na ocasião, Wellington colocou-se à disposição e afirmou que não se pode continuar só “conversando” sobre direitos, mas sim efetivá-los.

“Após ouvir os anseios dos indígenas, vemos que a principal ‘reivindicação’ faz referência à educação. Os índios são cidadãos e, como tais, merecem atenção e respeito. Chega de ficarmos conversando, discutindo sobre direitos. Precisamos é efetivar. É por isso que eles estão aqui: na busca por direitos básicos, como educação.”, destacou.

Wellington afirmou ainda que irá cobrar, mais uma vez, ao Governo do Maranhão a efetividade de ações em defesa da educação.

“Um ano se passou e as promessas feitas aos indígenas não foram cumpridas. Resultado disso? Os índios ocupam a Assembleia, novamente, como forma de protesto. Foram compromissos firmados entre o Governo e as tribos. Prometeram a construção de escolas, a contratação de diretores, vigilantes e merendeiras, a regularização do transporte encolar, entre outros. Infelizmente, segundo os indígenas, nada foi feito. Iremos cobrar, mais uma vez, a efetividade dessas promessas. Direito é pra ser cumprido e não apenas discutido.”, afirmou Wellington.

ENTENDA O CASO:

Após 01 ano e 05 meses, os índios de tribos de Grajaú, Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras e outros municípios voltaram a Assembleia para cobrar o cumprimento  de promessas feitas pelo Governador do  Estado, no dia 07 de julho de 2015.

 “A gente só queria que eles cumprissem o que prometeram. Nós somos índios e não bichos.”, reivindicou a índia Elinete, da aldeia de Bananal.

De acordo com o Termo de Compromisso que foi assinado pelo Governo do Maranhão, realizado na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Maranhão – OAB∕MA, prometeu-se:

1. CONSTRUÇÃO DE 51 ESCOLAS EM ÁREAS INDÍGENAS (ISSO EM 2015) E CONSTRUÇÃO  DE 16 ESCOLAS EM 2016 NOS  MUNICÍPIOS DE ARAME, CENTRO NOVO DO MARANHÃO, FERNANDO FALCÃO, ITAIPAVA DO GRAJAÚ, JENIPAPO DOS VIEIRAS .

2. CONTRATAÇÃO DE DIRETORES, VIGILANTES E MERENDEIRAS:

3. REATIVAÇÃO DO CONSELHO INDÍGENA

4. CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES INDIGENAS

5. CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA OS INDÍGENAS QUE TERMINARAM O ENSINO MÉDIO.

6. RECONHECIMENTO DAS ESCOLAS INDÍGENAS

7. CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO

8. HABITAÇÃO – CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E IMPLANTAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMBATER A FOME.

9. ASSENTO NA SECRETARIA ESTADUAL DE IGUALDADE RACIAL

10. O TRANSPORTE ESCOLAR

Deputado Zé Inácio destaca Programa Travessia do Governo do Estado


O deputado Zé Inácio utilizou a tribuna nesta terça-feira (06) para destacar a ação do Governo do Estado realizada na última sexta-feira (02), em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 03 de dezembro.
Sob a coordenação da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), o Governo do Estado realizou o lançamento do Programa Travessia, com a presença do governador Flávio Dino. “O Programa Travessia é um transporte especial gratuito voltado para pessoas com deficiência, especialmente aqueles usuários de cadeiras de rodas”, afirmou o deputado.
Para Zé Inácio, as atividades contribuem para a inclusão social. “É um programa muito importante de inclusão social que atende uma parcela pequena da sociedade maranhense, mas de grande importância. São poucos os países do mundo que têm esse tipo de serviço, e no Brasil são poucas as cidades que o fornecem de forma gratuita à população”, destacou.
 No Maranhão, por inovação do Governo do Estado, o serviço já vem sendo prestado em algumas cidades de maneira gratuita. “Esse serviço já vem sendo prestado em algumas cidades da região metropolitana de São Luís, como Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Com a experiência exitosa, a oferta desse serviço foi estendida agora para a cidade de Imperatriz, e vai atender, inicialmente, aos municípios de Imperatriz, Davinópolis, Senador La Rocque e João Lisboa”, disse.
Ao todo, quatro vans atenderão os municípios. Cada van conta com capacidade para levar até três cadeirantes e os acompanhantes. O acesso dos usuários será feito por meio de um cadastro prévio nos postos de atendimentos itinerantes, assim como na sede do Centro de Atendimento de Operação do Serviço Travessia, que fica em Imperatriz.
Ao finalizar, o deputado parabenizou o trabalho do Governo do Estado. “Parabenizo o Governo do Estado por esta importante iniciativa, que atende a uma parcela minoritária da população maranhense, mas que é um serviço muito esperado, e que foi muito comemorado por todos aqueles que lutam em defesa dos direitos humanos, em defesa das pessoas com deficiência e, em especial, daqueles usuários de cadeiras de roda”, finalizou.